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3ª Seção - 16/02/2017 - Sessão Ordinária

16/02

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5ª Turma - 21/02/2017 - Sessão Ordinária

21/02

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TRF4 mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
As autoridades policiais podem recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aplicar multa, de motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro. Na última semana, o Tribunal ...
21/02/2017
Presidente do TRF4 recebe representantes da AGU e do INSS
TRF4 mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, recebeu nesta tarde (21/2), representantes do Instituto Nacional do Seg...

21/02/2017
TRF4 mantém condenação do prefeito de São Gabriel (RS) por improbidade administrativa
TRF4 mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do prefeito de São Gabriel (RS), Rossano Dotto Gonçalves, por improbidade administrativa. Segundo...

21/02/2017
Juizados: salário-maternidade de segurada empregada em período de graça deverá ser igual ao valor da última remuneração
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, no último dia 10, o entendimento de que o salário-maternidade da segurada empreg...

20/02/2017
TRF4: magistrados podem ter acesso direto a prontuários médicos em processos
TRF4 mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito dos magistrados de terem acesso direto aos prontuários médicos utilizados como provas nos processos judiciais. Antes...
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Justiça proíbe entrada de carros em praia do litoral gaúcho - Via Legal 731
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A decisão foi tomada depois que turistas passaram a estacionar os carros na beira da praia de Itapeva, no município de Torres (RS). A situação foi denunciada pe...
Agilizar julgamentos faz parte das metas da Justiça Federal - Via Legal 731
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Em casa, na escola ou até na empresa. Planejar o que precisa ser feito no futuro é fundamental em qualquer tipo de administração. E na Justiça Federal não é dif...
Enfermeiros podem distribuir remédios em Bento Gonçalves (RS) - Via Legal 724
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Toda farmácia é obrigada, por lei, a ter um farmacêutico durante o horário de funcionamento. É ele, o profissional mais indicado para tirar dúvidas e orientar o...
Vaga de garagem pode ser penhorada - Via Legal 723
Vaga de garagem pode ser penhorada - Via Legal 723


Por lei, o imóvel usado pela família não pode ser penhorado. Mas, no Sul do país, a discussão levada aos tribunais questionava se a vaga de garagem do apartamen...
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