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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) instala hoje (21/5) a Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Palmeira das Missões, formando a mais nova Subseção Judiciária no Est...

20/05/2013
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 615.822.109,13 relativos às r...

20/05/2013
União terá que devolver IR e contribuição previdenciária descontadas de viúva de anistiado político
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que determinou ao Ministério da Saúde que deixe de descontar o Imposto de Renda e a Previdência Social da pensão de uma v...
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