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CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 23/07/2015

23/07

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5ª TURMA - SESSÃO DO DIA 28/07/2015

28/07

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1ª TURMA - SESSÃO DO DIA 29/07/2015

29/07

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30/07

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Restaurante não pode excluir gorjeta do cálculo de impostos
É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o PIS e o COFINS, sobre as gorjetas dadas por clientes a garçons em estabelecimentos de alimentação. Foi o que decidiu, na última sem...
04/08/2015
Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei
Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto de renda. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi...

04/08/2015
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03/08/2015
Empresa responsabilizada indevidamente por acidente de trabalho receberá indenização do INSS
A Previdência Social deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma ferragem de Chapecó (SC) pela inclusão indevida, em seu cadastro, de um acidente de trabalho ocorrido com um segurad...

03/08/2015
Juiz federal da 4ª Região lança livro sobre o novo Código de Processo Civil
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“Código de Processo Civil: Anotado, comentado e interpretado”, o novo livro do juiz federal Artur César de Souza, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
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O uso da tecnologia para aproximar o cidadão da Justiça Federal e dar mais transparência ao trabalho realizado por magistrados é assunto desta edição do Via Leg...
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