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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares de 2017 devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir da próxima sexta-feira (9/6). Os pagamentos são relativos aos precatórios autuados entre 2 de julho de 2015 e 1 de julho de 2016.

O valor de R$ 1.993.187.387,55 se refere aos precatórios alimentares inscritos na proposta orçamentária de 2017. Serão pagos 24.181 precatórios, atingindo 32.796 pessoas.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos eletrônicos que tramitam na Justiça Federal já foram anexados aos respectivos processos. Nos processos físicos, bem como nos que tramitam na Justiça Estadual em razão da competência delegada, os demonstrativos já foram enviados às varas por meio eletrônico (Siscom).

Valores e beneficiários nos estados da Região Sul

No Paraná, estão sendo disponibilizados 6.271 precatórios para 7.452 beneficiários, num total de R$ 529.216.912,22.

Já no Rio Grande do Sul, 19.301 beneficiários vão receber 13.600 precatórios alimentares. O total disponibilizado para o estado é de R$ 1.048.538.025,86.

Para o Estado de Santa Catarina, 4.310 precatórios serão pagos para 6.043 pessoas, num total de R$ 415.432.449,47.

Saque

Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Basta o beneficiário comparecer, a partir do dia 9 de junho, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso.

É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir da próxima sexta-feira.

No caso dos precatórios de natureza comum, a previsão é que o pagamento ocorra por volta do dia 15 de julho.

Para precatórios acima de R$ 100 mil, veja as instruções especiais para saque:

Caixa Econômica Federal: pagamento de valores a partir de R$ 100 mil é efetuado apenas em unidades de relacionamento com o Poder Judiciário.

Banco do Brasil: relação de agências autorizadas, clique aqui.






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