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PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052797-36.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 14/09/2012 15:35:20
Tutela: Não Requerida
Juiz: EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Órgão Julgador: Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Justiça Gratuita Deferida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: JEF Cível
Assuntos:
   1. Gratificação de incentivo



(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
   AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA

   RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



   Nome: LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA (Advogado do AUTOR)
   Nome: STHEPHANIE THAIS SCARAVELLO (Advogado do AUTOR)
   Nome: LISIANE FERRAZZO RIBEIRO (Advogado do RÉU)



   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4




   16/10/2014 18:40 - 84. Baixa Definitiva
   24/09/2014 16:22 - 83. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/09/2014 23:59 - 82. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 81
   08/09/2014 18:54 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 03/10/2014 23:59:59
   08/09/2014 18:36 - 80. Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   04/09/2014 12:03 - 79. Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga 201404661144548 (LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA)
   04/09/2014 12:03 - 78. Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga 201404661144536 (CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA)
   23/07/2014 11:34 - 77. Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida Requisição no. 140085278 processada no TRF4 com o no. 2014.04.66.114454-8 (LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA)
   23/07/2014 11:34 - 76. Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida Requisição no. 140085278 processada no TRF4 com o no. 2014.04.66.114453-6 (CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA)
   17/07/2014 14:06 - 75. Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão Nr. 140085278
   10/07/2014 01:14 - 74. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 68
   09/07/2014 01:48 - 73. Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)
   03/07/2014 23:59 - 72. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 68
   27/06/2014 11:40 - 71. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 69 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/06/2014 11:40 - 70. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 69
   23/06/2014 13:58 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 07/07/2014 23:59:59
   23/06/2014 13:58 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 08/07/2014 23:59:59
   17/06/2014 11:08 - 67. Remessa ao JEF de Origem RSPOATRPR3 -> RSPOA08
   02/06/2014 18:44 - 66. Remessa à Vara/Turma de Origem (RSPOACEJUA para RSPOATRPR3)
   02/06/2014 18:28 - 65. Trânsito em Julgado
   02/06/2014 14:40 - 64. Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada - Abrir documento Abrir documento
   30/05/2014 11:36 - 63. Autos com Juiz para Sentença
   15/05/2014 05:13 - 62. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
   09/05/2014 16:42 - 61. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   16/04/2014 18:31 - 60. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. aos Eventos: 57 e 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/04/2014 18:20 - 59. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 57 e 58
   09/04/2014 14:39 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 28/04/2014 23:59:59
   08/04/2014 13:23 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 28/04/2014 23:59:59
   10/01/2014 15:42 - 56. Redistribuição para o CEJUSCON (RSPOATRPR5 para RSPOACEJUA)
   10/01/2014 14:51 - 55. Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   10/01/2014 14:46 - 54. Julgamento
   27/12/2013 11:57 - 53. Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)
   25/11/2013 13:00 - 52. Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
   22/11/2013 14:27 - 51. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 49 - CONTRARRAZÕES
   07/11/2013 23:59 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 49
   28/10/2013 17:46 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 22/11/2013 23:59:59
   25/10/2013 18:57 - 48. Remessa Interna para Presidência TRs RSPOATR01C -> RSPOATRPR3
   17/10/2013 11:28 - 47. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/10/2013 23:59 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 42
   30/09/2013 16:39 - 45. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 43 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   30/09/2013 16:39 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 43
   23/09/2013 16:15 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 15/10/2013 23:59:59
   23/09/2013 16:14 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 18/10/2013 23:59:59
   23/09/2013 10:45 - 41. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento
   23/09/2013 10:09 - 40. Julgamento do Incidente em 11/09/2013 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS. - Abrir documento Abrir documento
   06/08/2013 15:39 - 39. Autos com Juiz para Relatório/Voto
   26/07/2013 10:18 - 38. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   26/07/2013 10:18 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 34
   24/07/2013 14:10 - 36. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/07/2013 14:10 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 33
   16/07/2013 19:11 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 12/08/2013 23:59:59
   16/07/2013 19:10 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 08/08/2013 23:59:59
   16/07/2013 15:38 - 32. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento
   16/07/2013 09:53 - 31. Julgamento em 10/07/2013 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. - Abrir documento Abrir documento
   25/06/2013 15:15 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   25/06/2013 15:07 - 29. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator DO DIA 10/07/2013 SEQ.: 603
   14/03/2013 07:55 - 28. Autos com Juiz para Relatório/Voto
   13/03/2013 15:03 - 27. Remessa à TR Órgão Julgador: RSPOATR01C
   11/03/2013 17:23 - 26. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 24 - CONTRARRAZÕES
   11/03/2013 17:23 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 24
   01/03/2013 17:19 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 10 dias Data final: 21/03/2013 23:59:59
   19/02/2013 17:16 - 23. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/02/2013 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 18
   06/02/2013 23:50 - 21. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 19 - RECURSO INOMINADO
   06/02/2013 23:47 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 19
   30/01/2013 13:03 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 18/02/2013 23:59:59
   30/01/2013 13:03 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 10 dias Data final: 25/02/2013 23:59:59
   29/01/2013 16:18 - 17. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - Abrir documento Abrir documento
   12/11/2012 14:37 - 16. Autos com Juiz para Sentença
   12/11/2012 14:27 - 15. Remessa Interna RSPOACONT -> RSPOAJC02
   30/10/2012 14:04 - 14. Remessa Interna RSPOAJC02 -> RSPOACONT
   29/10/2012 17:06 - 13. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 11 - CONTESTAÇÃO
   29/10/2012 17:06 - 12. Citação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 11
   29/10/2012 15:12 - 11. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 28/11/2012 23:59:59
   29/10/2012 14:05 - 10. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 8 - PETIÇÃO
   26/10/2012 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 8
   16/10/2012 16:11 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 10 dias Data final: 07/11/2012 23:59:59
   15/10/2012 18:27 - 7. Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   09/10/2012 17:25 - 6. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
   07/10/2012 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4
   27/09/2012 13:34 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 30 dias Data final: 07/11/2012 23:59:59
   26/09/2012 19:26 - 3. Despacho/Decisão - Interlocutória - Abrir documento Abrir documento
   24/09/2012 17:24 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   14/09/2012 15:35 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

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