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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000135-45.2015.4.04.7115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/01/2015 17:39:33
Tutela: Requerida
Juiz: RAFAEL LAGO SALAPATA
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA SENTENÇA
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Revogação/Concessão de Licença Ambiental



(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS



   Nome: RAPHAEL REBELLO HORTA GORGEN (Procurador do AUTOR)
   Nome: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO (Procurador do RÉU)
   Nome: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Procurador do RÉU)



   Nº 5007612-27.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 5007622-71.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   19/05/2017 18:56 - 173. Lavrada Certidão - CERT1Abrir documento
   05/10/2016 12:01 - 172. Autos com Juiz para Sentença
   04/10/2016 23:25 - 171. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 166 - MEMORIAIS
   30/09/2016 16:32 - 170. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 167 - MEMORIAIS
   10/09/2016 11:04 - 169. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 165 - MEMORIAIS
   18/08/2016 23:59 - 168. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
   08/08/2016 14:02 - 167. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 04/10/2016 23:59:59
   08/08/2016 14:02 - 166. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 04/10/2016 23:59:59
   08/08/2016 14:02 - 165. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2016 23:59:59
   07/08/2016 23:00 - 164. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPADEC1Abrir documento
   05/08/2016 17:31 - 163. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   03/08/2016 16:27 - 162. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 155 - PETIÇÃO
   22/07/2016 18:06 - 161. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo 22/07/2016 até 22/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 905, DE 19 DE JULHO DE 2016.
   20/07/2016 18:08 - 160. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo 20/07/2016 até 20/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 905, DE 19 DE JULHO DE 2016. Art. 1º SUSPENDER, a partir de 19/7/2016, os prazos processuais das Centrais Elétricas Brasileiras S.A – ELETROBRAS – nos processos da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, até o término da respectiva paralisação.
   19/07/2016 19:59 - 159. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MEMORIAIS
   19/07/2016 10:53 - 158. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 156 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/07/2016 23:59 - 157. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 155 e 156
   06/07/2016 17:52 - 156. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 02/08/2016 23:59:59
   06/07/2016 17:52 - 155. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 10 dias Data final: 08/08/2016 23:59:59
   06/07/2016 17:46 - 154. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 148 - PETIÇÃO
   30/05/2016 14:46 - 153. Juntado - Mandado Cumprido RSSRO01-2016/01531518
   30/05/2016 10:48 - 152. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça RSSRO01-2016/01531518
   27/05/2016 14:35 - 151. Expedido Mandado RSSRO01-2016/01531518
Central de Mandados de Destino: RSSROCEMAN
   23/05/2016 23:59 - 150. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 148
   16/05/2016 18:59 - 149. Expedido Ofício
   13/05/2016 17:28 - 148. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 06/07/2016 23:59:59
   13/05/2016 17:00 - 147. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPADEC1Abrir documento
   27/04/2016 12:06 - 146. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   16/03/2016 11:29 - 145. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   15/03/2016 17:59 - 144. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 138 - PETIÇÃO
   15/03/2016 10:27 - 143. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   15/03/2016 09:12 - 142. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 137 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/03/2016 16:12 - 141. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 135 - PETIÇÃO
   10/03/2016 16:03 - 140. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 136 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/02/2016 23:59 - 139. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
   18/02/2016 14:02 - 138. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2016 23:59:59
   18/02/2016 14:02 - 137. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2016 23:59:59
   18/02/2016 14:02 - 136. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2016 23:59:59
   18/02/2016 14:02 - 135. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2016 23:59:59
   18/02/2016 13:38 - 134. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPADEC1Abrir documento
   17/02/2016 17:59 - 133. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   10/02/2016 19:51 - 132. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 124 - PETIÇÃO
   10/02/2016 17:06 - 131. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 123 - PETIÇÃO
   10/02/2016 16:06 - 130. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 125 - PETIÇÃO
   01/02/2016 20:27 - 129. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.
   21/01/2016 18:09 - 128. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 122 - PETIÇÃO
   20/01/2016 16:37 - 127. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 114 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/01/2016 23:59 - 126. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
   07/01/2016 13:36 - 125. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   07/01/2016 13:36 - 124. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   07/01/2016 13:36 - 123. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   07/01/2016 13:36 - 122. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2016 23:59:59
   24/12/2015 23:59 - 121. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 114
   18/12/2015 16:10 - 120. Audiência Realizada Local SANTA ROSA - 17/12/2015 14:00. Refer. Evento 95
   17/12/2015 11:25 - 119. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 117 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/12/2015 11:25 - 118. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 117
   15/12/2015 13:50 - 117. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 1 dias Data final: 18/12/2015 23:59:59
   15/12/2015 13:49 - 116. Ato Ordinatório - ATOORD1Abrir documento
   14/12/2015 18:36 - 115. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   14/12/2015 13:53 - 114. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 2 dias Data final: 25/01/2016 23:59:59
   14/12/2015 13:44 - 113. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPADEC1Abrir documento
   14/12/2015 13:27 - 112. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   09/12/2015 15:15 - 111. Juntado - Mandado Cumprido RSSRO01-2015/01404381
   07/12/2015 19:00 - 110. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça RSSRO01-2015/01404381
   07/12/2015 17:00 - 109. Expedido Mandado RSSRO01-2015/01404381
Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
   04/11/2015 16:15 - 108. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 99 - PETIÇÃO
   24/10/2015 23:59 - 107. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 99
   23/10/2015 14:36 - 106. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 97 - PETIÇÃO
   23/10/2015 14:36 - 105. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 97
   19/10/2015 17:03 - 104. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 79 - PETIÇÃO
   14/10/2015 13:55 - 103. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 96 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/10/2015 13:47 - 102. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 96
   14/10/2015 12:26 - 101. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 98 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/10/2015 12:26 - 100. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 98
   14/10/2015 12:09 - 99. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 05/11/2015 23:59:59
   14/10/2015 12:06 - 98. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2015 23:59:59
   14/10/2015 12:06 - 97. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 30/10/2015 23:59:59
   14/10/2015 12:06 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2015 23:59:59
   14/10/2015 12:06 - 95. Audiência Redesignada Local SANTA ROSA - 17/12/2015 14:00. Refer. Evento 81
   13/10/2015 22:18 - 94. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPADEC1Abrir documento
   13/10/2015 17:38 - 93. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   09/10/2015 18:00 - 92. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   08/10/2015 16:05 - 91. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 82 - PETIÇÃO
   02/10/2015 23:59 - 90. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 79 e 82
   24/09/2015 13:40 - 89. Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
   23/09/2015 12:03 - 88. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 83 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/09/2015 12:03 - 87. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 83
   22/09/2015 18:52 - 86. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 84 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/09/2015 18:52 - 85. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 84
   22/09/2015 18:09 - 84. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/09/2015 23:59:59
   22/09/2015 18:09 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 28/09/2015 23:59:59
   22/09/2015 18:09 - 82. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 09/10/2015 23:59:59
   22/09/2015 18:09 - 81. Audiência Designada - Instrução Local SANTA ROSA - 19/11/2015 13:30
   22/09/2015 18:07 - 80. Ato Ordinatório - ATOORD1Abrir documento
   22/09/2015 17:45 - 79. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 19/10/2015 23:59:59
   21/09/2015 16:57 - 78. Audiência Realizada Local SANTA ROSA - 03/09/2015 13:30. Refer. Evento 53
   02/09/2015 12:23 - 77. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 75 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/09/2015 12:23 - 76. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 75
   01/09/2015 16:11 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/09/2015 23:59:59
   01/09/2015 15:06 - 74. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   28/08/2015 14:45 - 73. Juntado(a)
   25/08/2015 18:20 - 72. Juntado - Mandado Cumprido RSSRO01-2015/1283671
   25/08/2015 15:38 - 71. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça RSSRO01-2015/01283671
   04/08/2015 17:29 - 70. Juntado - Mandado Cumprido RSSRO01-2015/01283631
   08/07/2015 16:21 - 69. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 50076122720154040000/TRF
   03/07/2015 14:27 - 68. Juntado - Mandado Cumprido RSSRO01-2015/1283486
   01/07/2015 15:15 - 67. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça RSSRO01-2015/01283631
   01/07/2015 14:51 - 66. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça RSSRO01-2015/01283486
   27/06/2015 18:24 - 65. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/06/2015 18:24 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 57
   26/06/2015 18:11 - 63. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/06/2015 18:11 - 62. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 58
   26/06/2015 16:31 - 61. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/06/2015 16:31 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 59
   26/06/2015 15:50 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/07/2015 23:59:59
   26/06/2015 15:50 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 03/07/2015 23:59:59
   26/06/2015 15:50 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 06/07/2015 23:59:59
   26/06/2015 15:43 - 56. Expedido Mandado RSSRO01-2015/01283631
Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
   26/06/2015 15:41 - 55. Expedido Mandado RSSRO01-2015/01283486
Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN
   26/06/2015 15:40 - 54. Expedido Mandado RSSRO01-2015/01283671
Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
   23/06/2015 19:22 - 53. Audiência Designada - Instrução e Julgamento Local SANTA ROSA - 03/09/2015 13:30
   23/06/2015 19:20 - 52. Ato Ordinatório - ATOORD1Abrir documento
   23/06/2015 13:12 - 51. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 50076227120154040000/TRF
   23/06/2015 09:12 - 50. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPADEC1Abrir documento
   22/06/2015 18:54 - 49. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   01/06/2015 15:27 - 48. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 42 - PETIÇÃO
   27/05/2015 18:49 - 47. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 43 - PETIÇÃO
   15/05/2015 18:22 - 46. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
   14/05/2015 23:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 42 e 43
   14/05/2015 16:32 - 44. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   04/05/2015 11:31 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 01/06/2015 23:59:59
   04/05/2015 11:31 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 10 dias Data final: 01/06/2015 23:59:59
   30/04/2015 18:38 - 41. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 37 - RÉPLICA
   28/04/2015 09:55 - 40. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 50076227120154040000/TRF
   28/04/2015 09:55 - 39. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 50076122720154040000/TRF
   19/04/2015 23:59 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 37
   09/04/2015 11:56 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 04/05/2015 23:59:59
   08/04/2015 19:19 - 36. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 8 - CONTESTAÇÃO
   28/03/2015 15:43 - 35. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/03/2015 23:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 26
   18/03/2015 16:26 - 33. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   16/03/2015 13:19 - 32. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/03/2015 13:19 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 28
   13/03/2015 17:36 - 30. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/03/2015 17:36 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 27
   13/03/2015 15:55 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 23/03/2015 23:59:59
   13/03/2015 15:55 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 20/03/2015 23:59:59
   13/03/2015 15:55 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 30/03/2015 23:59:59
   12/03/2015 14:28 - 25. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPADEC1Abrir documento
   12/03/2015 11:48 - 24. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   10/03/2015 18:44 - 23. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 7 - CONTESTAÇÃO
   06/03/2015 17:44 - 22. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   06/03/2015 16:58 - 21. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50076227120154040000/TRF
   06/03/2015 16:54 - 20. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50076122720154040000/TRF
   27/02/2015 19:03 - 19. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50076227120154040000/TRF
   27/02/2015 18:05 - 18. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50076122720154040000/TRF
   19/02/2015 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 14 e 15
   11/02/2015 17:06 - 16. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   09/02/2015 15:39 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 20 dias Data final: 11/03/2015 23:59:59
   09/02/2015 15:39 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 20 dias Data final: 11/03/2015 23:59:59
   09/02/2015 15:36 - 13. Lavrada Certidão - Encerrado prazo Refer. aos Eventos: 4 e 5
   06/02/2015 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8
   02/02/2015 16:38 - 11. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/02/2015 16:38 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 6
   28/01/2015 13:35 - 9. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   27/01/2015 11:52 - 8. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 60 dias Data final: 09/04/2015 23:59:59
   27/01/2015 11:52 - 7. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 60 dias Data final: 09/04/2015 23:59:59
   27/01/2015 11:45 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 12/02/2015 23:59:59
   27/01/2015 11:45 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 18/02/2015 23:59:59
   27/01/2015 11:45 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 10 dias Data final: 18/02/2015 23:59:59
   27/01/2015 10:38 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - DESPADEC1Abrir documento
   19/01/2015 11:04 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   16/01/2015 17:39 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

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