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Agravo de Instrumento Nº 5001434-67.2012.404.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 5006908-63.2011.404.7110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 01/02/2012 16:00:53
Tutela: Não Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4a. TURMA
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE )

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Meio Ambiente
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica



(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
   AGRAVANTE: LUÍS OSÓRIO DA SILVA

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



   Nome: Cláudio Lettnin Haertel (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LISIANE FERRAZZO RIBEIRO (Advogado do AGRAVADO)



   Nº 5006908-63.2011.404.7110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)




   04/09/2013 15:54 - 54. Baixa Definitiva
   04/09/2013 15:53 - 53. Recebimento - STF
   27/06/2013 06:17 - 52. Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF ARE 759209
   26/06/2013 15:05 - 51. Remessa Externa para o STF Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 93875.
   25/06/2013 18:00 - 50. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 47 - CONTRARRAZÕES
   18/06/2013 12:25 - 49. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 46 - PETIÇÃO
   15/06/2013 23:59 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 46 e 47
   05/06/2013 09:24 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 27/06/2013 23:59:59
   05/06/2013 09:24 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 27/06/2013 23:59:59
   04/06/2013 16:01 - 45. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 37 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   24/05/2013 23:59 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 37
   22/05/2013 15:58 - 43. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/05/2013 15:58 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 38
   21/05/2013 09:54 - 41. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/05/2013 09:54 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 39
   14/05/2013 14:22 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 27/05/2013 23:59:59
   14/05/2013 14:22 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/05/2013 23:59:59
   14/05/2013 14:22 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - LUÍS OSÓRIO DA SILVA) Prazo: 10 dias Data final: 05/06/2013 23:59:59
   13/05/2013 15:24 - 36. Remessa Interna com despacho/decisão VICE -> SREC
   13/05/2013 13:34 - 35. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - Abrir documento Abrir documento
   02/07/2012 14:14 - 34. Conclusão para Exame de Admissibilidade SREC -> VICE
   02/07/2012 12:52 - 33. Remessa Interna ST4 -> SREC
   25/06/2012 11:38 - 32. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 29 - CONTRARRAZÕES
   08/06/2012 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 29
   31/05/2012 16:45 - 30. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/05/2012 18:46 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 25/06/2012 23:59:59
   29/05/2012 18:46 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias
   29/05/2012 18:46 - 27. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões - Abrir documento Abrir documento
   28/05/2012 16:51 - 26. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 24 - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS
   25/05/2012 17:06 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 24
   25/05/2012 15:23 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - LUÍS OSÓRIO DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 01/06/2012 23:59:59
   25/05/2012 15:22 - 23. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões - Abrir documento Abrir documento
   24/05/2012 16:02 - 22. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/05/2012 15:18 - 21. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 17 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
   20/05/2012 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 16
   15/05/2012 19:28 - 19. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/05/2012 14:06 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 17
   10/05/2012 13:59 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - LUÍS OSÓRIO DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2012 23:59:59
   10/05/2012 13:57 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/06/2012 23:59:59
   10/05/2012 13:57 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias
   09/05/2012 17:02 - 14. Remessa Interna com Acórdão GAB43 -> ST4 - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento
   08/05/2012 16:51 - 13. Julgamento - Abrir documento Abrir documento
   24/04/2012 17:19 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   24/04/2012 17:17 - 11. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator DO DIA 08/05/2012 SEQ.: 184
   08/03/2012 10:55 - 10. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões ST4 -> GAB43
   08/03/2012 01:11 - 9. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 5 - CONTRARRAZÕES
   29/02/2012 01:03 - 8. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 4
   26/02/2012 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 5
   23/02/2012 15:13 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4
   16/02/2012 16:58 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 08/03/2012 23:59:59
   16/02/2012 16:58 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - LUÍS OSÓRIO DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 28/02/2012 23:59:59
   16/02/2012 16:58 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   16/02/2012 16:40 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão GAB43 -> ST4 - Abrir documento Abrir documento
   01/02/2012 16:00 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico Ref. ao Despacho/Decisão do evento 28 do processo originário.

[Nova Consulta]
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