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Embargos Infringentes Nº 5002685-22.2010.404.7104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 5002685-22.2010.404.7104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 28/06/2011 13:32:32
Tutela: Não Requerida
Relator: LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - SECRETARIA DE RECURSOS
Órgão Julgador: VICE-PRESIDÊNCIA

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Justiça Gratuita Deferida
Valor da causa: 500000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
   1. Transgênicos



(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
   EMBARGANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: Laura Wolff Pletsch (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: CLAUDIO DUTRA FONTELLA (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 2007.71.04.002236-4 (RS)
   Nº 5002685-22.2010.404.7104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)




   04/09/2014 10:28 - 121. Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ E REGISTRADO SOB Nº 2014/0194339-5 EM 07/08/2014
   06/08/2014 17:12 - 120. Remessa Externa para o STJ Recurso Especial
   06/08/2014 00:44 - 119. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 109
   04/08/2014 14:52 - 118. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 111 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/07/2014 23:59 - 117. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 109 e 111
   25/07/2014 14:54 - 116. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 112 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/07/2014 14:54 - 115. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 112
   22/07/2014 17:21 - 114. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 110 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/07/2014 17:21 - 113. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 110
   21/07/2014 17:36 - 112. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 01/08/2014 23:59:59
   21/07/2014 17:35 - 111. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/08/2014 23:59:59
   21/07/2014 17:35 - 110. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 28/07/2014 23:59:59
   21/07/2014 17:35 - 109. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - MONSANTO DO BRASIL LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 05/08/2014 23:59:59
   14/07/2014 18:45 - 108. Remessa Interna com despacho/decisão VICE -> SREC
   14/07/2014 18:12 - 107. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido - Abrir documento Abrir documento
   14/07/2014 18:12 - 106. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - Abrir documento Abrir documento
   08/01/2014 10:35 - 105. Conclusão para Exame de Admissibilidade SREC -> VICE
   07/01/2014 15:22 - 104. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 99 - CONTRARRAZÕES
   16/12/2013 23:59 - 103. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 99
   10/12/2013 18:25 - 102. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 100 - PETIÇÃO
   10/12/2013 18:25 - 101. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 100
   06/12/2013 17:46 - 100. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/01/2014 23:59:59
   06/12/2013 17:46 - 99. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGANTE - MONSANTO DO BRASIL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 20/01/2014 23:59:59
   26/11/2013 12:22 - 98. Remessa Interna para Secretaria de Recursos SE2 -> SREC
   25/11/2013 17:30 - 97. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. aos Eventos: 85 e 89 - MANIFESTAÇÃO (art. 402 CPP)
   12/11/2013 00:41 - 96. Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 87 e 83
   01/11/2013 16:16 - 95. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. aos Eventos: 86 e 90 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/10/2013 23:59 - 94. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 87, 89, 90, 83, 85 e 86
   16/10/2013 10:53 - 93. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. aos Eventos: 84 e 88 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/10/2013 10:53 - 92. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 88
   16/10/2013 10:53 - 91. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 84
   15/10/2013 13:56 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 26/11/2013 23:59:59
   15/10/2013 13:56 - 89. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 26/11/2013 23:59:59
   15/10/2013 13:56 - 88. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 18/11/2013 23:59:59
   15/10/2013 13:56 - 87. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - MONSANTO DO BRASIL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 11/11/2013 23:59:59
   15/10/2013 13:56 - 86. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 26/11/2013 23:59:59
   15/10/2013 13:56 - 85. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 26/11/2013 23:59:59
   15/10/2013 13:56 - 84. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 18/11/2013 23:59:59
   15/10/2013 13:56 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - MONSANTO DO BRASIL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 11/11/2013 23:59:59
   15/10/2013 13:46 - 82. Remessa Interna com Acórdão GAB33 -> SE2 - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento
   14/10/2013 14:55 - 81. Julgamento do Incidente em 10/10/2013 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA DAR PO... - Abrir documento Abrir documento
   31/05/2013 12:21 - 80. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração SE2 -> GAB33
   29/05/2013 15:49 - 79. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 73 - PETIÇÃO
   21/05/2013 23:35 - 78. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/05/2013 14:44 - 77. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 72 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   07/05/2013 00:43 - 76. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 70
   28/04/2013 23:59 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
   19/04/2013 20:04 - 74. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 70
   18/04/2013 15:54 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 29/05/2013 23:59:59
   18/04/2013 15:54 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 29/05/2013 23:59:59
   18/04/2013 15:54 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 29/05/2013 23:59:59
   18/04/2013 15:54 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - MONSANTO DO BRASIL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 06/05/2013 23:59:59
   18/04/2013 15:52 - 69. Juntada - Notas taquigráficas - Abrir documento Abrir documento
   18/04/2013 15:48 - 68. Remessa Interna com Acórdão GAB33 -> SE2 - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento
   18/04/2013 15:46 - 67. Conclusão para Acórdão SE2 -> GAB33
   18/04/2013 15:38 - 66. Remessa Interna com voto divergente GAB43 -> SE2 - Abrir documento Abrir documento
   16/04/2013 18:29 - 65. Conclusão para Voto Divergente SE2 -> GAB43
   16/04/2013 18:23 - 64. Remessa Interna com voto divergente GAB41 -> SE2 - Abrir documento Abrir documento
   16/04/2013 18:10 - 63. Conclusão para Voto Divergente GAB33 -> GAB41
   12/04/2013 17:38 - 62. Julgamento em 11/04/2013 - A SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS INFRINGENTES PARA DAR-LHES PROVIMENTO, VENCIDOS PAR... - Abrir documento Abrir documento
   25/03/2013 15:33 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   25/03/2013 14:58 - 60. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator DO DIA 11/04/2013 SEQ.: 21
   28/02/2013 14:31 - 59. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 57 - PARECER
   28/02/2013 14:31 - 58. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 57
   20/02/2013 12:10 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer URGENTE (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 11/03/2013 23:59:59
   20/02/2013 12:10 - 56. Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP - Abrir documento Abrir documento
   14/02/2013 18:19 - 55. Julgamento em 14/02/2013 - RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. - Abrir documento Abrir documento
   13/02/2013 13:02 - 54. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 52 - PARECER
   13/02/2013 13:02 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 52
   07/02/2013 23:21 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 25/02/2013 23:59:59
   07/02/2013 23:20 - 51. Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP - Abrir documento Abrir documento
   06/02/2013 18:05 - 50. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   29/01/2013 18:01 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   29/01/2013 16:37 - 48. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator DO DIA 14/02/2013 SEQ.: 26
   29/01/2013 16:21 - 47. Cancelamento de Movimentação Processual (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 29/01/2013 15:48:02)
   24/10/2012 12:48 - 45. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CONTRARRAZÕES
   24/10/2012 01:02 - 44. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 37
   09/10/2012 01:06 - 43. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 40
   06/10/2012 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 37
   01/10/2012 11:32 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 40
   28/09/2012 17:39 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - MONSANTO DO BRASIL LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 08/10/2012 23:59:59
   28/09/2012 17:38 - 39. Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento Abrir documento
   27/09/2012 14:19 - 38. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   26/09/2012 14:26 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 23/10/2012 23:59:59
   26/09/2012 14:24 - 36. Despacho/Decisão - Determina Intimação - Abrir documento Abrir documento
   24/09/2012 13:49 - 35. Redistribuição Por Alteração de Órgão (GAB41 para GAB33)
   24/09/2012 13:49 - 34. Registro - Retificada a Autuação de Classe DE: Apelação Cível PARA: Embargos Infringentes
   24/09/2012 13:48 - 33. Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos
   22/09/2012 21:12 - 32. Remessa Interna com despacho/decisão GAB41 -> ST4 - Abrir documento Abrir documento
   17/09/2012 14:29 - 31. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes ST4 -> GAB41
   14/09/2012 14:05 - 30. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 19 - EMBARGOS INFRINGENTES
   04/09/2012 17:06 - 29. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/08/2012 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 22
   30/08/2012 11:38 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 19
   23/08/2012 16:35 - 26. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/08/2012 16:35 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 20
   22/08/2012 14:11 - 24. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/08/2012 14:11 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 21
   21/08/2012 17:49 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 02/10/2012 23:59:59
   21/08/2012 17:49 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/09/2012 23:59:59
   21/08/2012 17:49 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 24/09/2012 23:59:59
   21/08/2012 17:49 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - MONSANTO DO BRASIL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 14/09/2012 23:59:59
   21/08/2012 17:48 - 18. Juntada - Notas taquigráficas - Abrir documento Abrir documento
   21/08/2012 17:23 - 17. Remessa Interna com Acórdão GAB41 -> ST4 - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento
   14/08/2012 18:59 - 16. Julgamento - Abrir documento Abrir documento
   13/08/2012 11:07 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF ST4 -> GAB41
   10/08/2012 19:49 - 14. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 10 - PARECER
   10/08/2012 19:49 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 10
   09/08/2012 19:23 - 12. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   09/08/2012 14:38 - 11. Atribuição - Sucessão do Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE para o Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
   01/08/2012 18:53 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer URGENTE (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/08/2012 23:59:59
   01/08/2012 18:52 - 9. Remessa Interna para vista ao MPF GAB41 -> ST4
   31/07/2012 16:17 - 8. Julgamento - Abrir documento Abrir documento
   17/07/2012 14:14 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   17/07/2012 14:11 - 6. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator DO DIA 31/07/2012 SEQ.: 180
   26/06/2012 11:47 - 5. Remessa Interna ST4 -> GAB41
   26/06/2012 11:46 - 4. Lavrada Certidão - Abrir documento Abrir documento
   25/06/2012 18:45 - 3. Remessa Interna GAB41 -> ST4
   25/06/2012 18:42 - 2. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   28/06/2011 13:32 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

[Nova Consulta]
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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