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Agravo de Instrumento Nº 5007612-27.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 5000135-45.2015.4.04.7115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/02/2015 18:05:39
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - SECRETARIA DE RECURSOS
Órgão Julgador: VICE-PRESIDÊNCIA

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Revogação/Concessão de Licença Ambiental
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica



(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

   AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: LAFAYETE JOSUÉ PETTER (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 5000135-45.2015.4.04.7115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   27/10/2015 10:05 - 57. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ EM 23/10/2015
   08/10/2015 14:53 - 56. Remessa Externa para o STJ Recurso Especial
   07/10/2015 22:10 - 55. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 47 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/10/2015 23:59 - 54. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 47
   01/10/2015 11:45 - 53. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/10/2015 11:44 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 49
   24/09/2015 14:44 - 51. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 48 - PETIÇÃO
   24/09/2015 14:44 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 48
   22/09/2015 14:45 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/10/2015 23:59:59
   22/09/2015 14:45 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2015 23:59:59
   22/09/2015 14:45 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 09/10/2015 23:59:59
   17/09/2015 17:58 - 46. Remessa Interna com despacho/decisão VICE -> SREC
   17/09/2015 17:36 - 45. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECRESP1Abrir documento
   16/09/2015 17:23 - 44. Conclusão para Exame de Admissibilidade SREC -> VICE
   16/09/2015 10:51 - 43. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 41 - PARECER
   05/09/2015 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 41
   26/08/2015 16:12 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 23/09/2015 23:59:59
   19/08/2015 17:44 - 40. Remessa Interna para Secretaria de Recursos ST4 -> SREC
   17/08/2015 17:41 - 39. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 33 - RECURSO ESPECIAL
   27/07/2015 15:41 - 38. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/07/2015 23:59 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 32 e 33
   17/07/2015 10:15 - 36. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/07/2015 10:14 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 34
   09/07/2015 08:40 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 18/08/2015 23:59:59
   09/07/2015 08:40 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 19/08/2015 23:59:59
   09/07/2015 08:40 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 04/08/2015 23:59:59
   08/07/2015 18:37 - 31. Remessa Interna com Acórdão GAB43 -> ST4 - RELVOTO1Abrir documento - ACOR2Abrir documento
   08/07/2015 16:21 - 30. Julgamento do Incidente em 08/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PAR... - EXTRATOATA1Abrir documento
   21/05/2015 10:04 - 29. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração ST4 -> GAB43
   20/05/2015 18:09 - 28. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 21 - PETIÇÃO
   18/05/2015 12:48 - 27. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   14/05/2015 01:41 - 26. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - VIDEO1Abrir documento
   09/05/2015 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 20 e 21
   04/05/2015 11:29 - 24. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/05/2015 11:29 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 22
   29/04/2015 12:49 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 03/06/2015 23:59:59
   29/04/2015 12:48 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 10/06/2015 23:59:59
   29/04/2015 12:48 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2015 23:59:59
   28/04/2015 15:52 - 19. Remessa Interna com Acórdão GAB43 -> ST4 - RELVOTO1Abrir documento - ACOR2Abrir documento
   28/04/2015 09:55 - 18. Julgamento em 28/04/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXTRATOATA1Abrir documento
   20/04/2015 18:17 - 17. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 13 - PARECER
   15/04/2015 14:40 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   15/04/2015 14:34 - 15. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator DO DIA 28/04/2015 SEQ.: 545
   09/04/2015 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 13
   30/03/2015 15:55 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/04/2015 23:59:59
   24/03/2015 13:43 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão ST4 -> GAB43
   24/03/2015 13:02 - 11. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 6 - CONTRARRAZÕES
   18/03/2015 15:28 - 10. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/03/2015 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 4 e 6
   10/03/2015 18:39 - 8. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
   10/03/2015 18:39 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 5
   06/03/2015 16:57 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 26/03/2015 23:59:59
   06/03/2015 16:57 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 20/03/2015 23:59:59
   06/03/2015 16:57 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 10 dias Data final: 26/03/2015 23:59:59
   06/03/2015 16:54 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   06/03/2015 16:04 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão GAB43 -> ST4 - DESP1Abrir documento
   27/02/2015 18:05 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

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