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Agravo de Instrumento Nº 5007622-71.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 5000135-45.2015.4.04.7115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/02/2015 19:03:23
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - SECRETARIA DE RECURSOS
Órgão Julgador: VICE-PRESIDÊNCIA

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Revogação/Concessão de Licença Ambiental
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica



(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

   AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: LAFAYETE JOSUÉ PETTER (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 5000135-45.2015.4.04.7115 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 5007612-27.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   09/10/2015 10:00 - 59. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ EM 08/10/2015
   01/10/2015 16:24 - 58. Remessa Externa para o STJ Recurso Especial
   01/10/2015 14:56 - 57. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/10/2015 11:45 - 56. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/09/2015 23:59 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 50 e 52
   21/09/2015 18:15 - 54. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 51 - PETIÇÃO
   21/09/2015 18:15 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 51
   18/09/2015 16:53 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/10/2015 23:59:59
   18/09/2015 16:53 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 28/09/2015 23:59:59
   18/09/2015 16:53 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 05/10/2015 23:59:59
   11/09/2015 16:30 - 49. Remessa Interna com despacho/decisão VICE -> SREC
   11/09/2015 16:29 - 48. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECRESP1Abrir documento
   10/09/2015 18:58 - 47. Conclusão para Exame de Admissibilidade SREC -> VICE
   10/09/2015 15:41 - 46. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 44 - PARECER
   27/08/2015 23:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 44
   17/08/2015 15:24 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 11/09/2015 23:59:59
   07/08/2015 16:05 - 43. Remessa Interna para Secretaria de Recursos ST4 -> SREC
   05/08/2015 16:56 - 42. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 36 - RECURSO ESPECIAL
   07/07/2015 15:49 - 41. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/07/2015 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 35 e 36
   01/07/2015 12:52 - 39. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/07/2015 12:51 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 37
   24/06/2015 13:36 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 31/07/2015 23:59:59
   24/06/2015 13:36 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 05/08/2015 23:59:59
   24/06/2015 13:36 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2015 23:59:59
   23/06/2015 17:33 - 34. Remessa Interna com Acórdão GAB43 -> ST4 - RELVOTO1Abrir documento - ACOR2Abrir documento
   23/06/2015 13:12 - 33. Julgamento do Incidente em 23/06/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUND... - EXTRATOATA1Abrir documento
   22/05/2015 14:48 - 32. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração ST4 -> GAB43
   22/05/2015 14:25 - 31. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/05/2015 21:14 - 30. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   14/05/2015 01:42 - 29. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - VIDEO1Abrir documento
   09/05/2015 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 23 e 24
   04/05/2015 11:29 - 27. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/05/2015 11:29 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 25
   29/04/2015 12:49 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 03/06/2015 23:59:59
   29/04/2015 12:48 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 10/06/2015 23:59:59
   29/04/2015 12:48 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2015 23:59:59
   28/04/2015 15:54 - 22. Remessa Interna com Acórdão GAB43 -> ST4 - RELVOTO1Abrir documento - ACOR2Abrir documento
   28/04/2015 09:55 - 21. Julgamento em 28/04/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXTRATOATA1Abrir documento
   27/04/2015 15:38 - 20. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   24/04/2015 16:38 - 19. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MEMORIAIS DE 2º GRAU
   21/04/2015 10:00 - 18. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PARECER
   21/04/2015 00:40 - 17. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 13
   15/04/2015 14:40 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   15/04/2015 14:34 - 15. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator DO DIA 28/04/2015 SEQ.: 546
   09/04/2015 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 13
   30/03/2015 15:56 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/04/2015 23:59:59
   24/03/2015 13:46 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão ST4 -> GAB43
   24/03/2015 13:04 - 11. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 6 - CONTRARRAZÕES
   17/03/2015 16:24 - 10. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/03/2015 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 4 e 6
   10/03/2015 18:27 - 8. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
   10/03/2015 18:27 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 5
   06/03/2015 16:59 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 26/03/2015 23:59:59
   06/03/2015 16:58 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 20/03/2015 23:59:59
   06/03/2015 16:58 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 23/03/2015 23:59:59
   06/03/2015 16:58 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   06/03/2015 16:04 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão GAB43 -> ST4 - DESP1Abrir documento
   27/02/2015 19:03 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50076122720154040000

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