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24/05/2013 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização a uma correntista da Caixa Econômica Federal de Novo Hamburgo (RS), que alegou ter sido inscrita indevidamente nos órgãos de proteção de crédito. A decisão da 3ª Turma, proferida em julgamento realizado nesta semana, levou em conta o fato de a autora emitir reiteradamente cheque...24/05/2013 A 134ª edição do Boletim Jurídico traz, neste mês, 73 ementas e uma ADI disponibilizadas, respectivamente, pelo TRF da 4ª Região e pelo Supremo Tribunal Federal em março e abril de 2013. Apresenta também questões de ordem e incidentes da Turma Nacional de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Este númer...
23/05/2013 “Os direitos fundamentais são uma expressão jurídica dos princípios e valores que são considerados supremos na sociedade”. A declaração é do doutor e professor de Direito Público da Universidade de Humboldt (Berlim) e ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Dieter Grimm, e foi proferida durante a sua conferência hoje (23/5) à n...
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