Pesquisar
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Metrovias terá que replantar árvores retiradas da BR-290

14/03/2016 18:34:43





A concessionária Metrovias terá que replantar as árvores retiradas das margens da BR-290, entre os quilômetros 295 e 307, no município de Caçapava (RS). A empresa é acusada de desmatar o trecho sem autorização. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram derrubadas pelo menos 814 árvores que ficavam próximas às margens da estrada. O órgão ajuizou ação pedindo, além do replantio, indenização por danos ambientais.

A sentença foi julgada procedente pela Justiça Federal de Cachoeira do Sul (RS), que condenou a concessionária ao pagamento de R$ 212 mil de indenização, além de determinar a recuperação da área.

A Metrovias recorreu contra a decisão afirmando que a maioria das árvores extraídas eram espécies exóticas, como eucaliptus, e a sua retirada não trouxe qualquer prejuízo ao meio ambiente. Alegou, também, que os cortes se limitaram à vegetação que colocava em risco a segurança dos condutores.

A 3ª Turma deu parcial provimento ao recurso da Metrovias, mantendo o replantio e suspendendo a multa até a realização de perícia. Segundo a relatora do processo, juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, convocada para atuar na 3ª Turma, embora a remoção de árvores próximas à pista tenha sido uma ação para evitar acidentes, não poderia ter sido feita sem autorização do órgão competente.

Em relação à multa, a magistrada acrescentou que “algumas das árvores derrubadas estavam fora da faixa de domínio da rodovia. Deste modo, o MPF não conseguiu demonstrar se todas as árvores extraídas foram derrubadas pela ré”.

Uma perícia será realizada para apurar o número exato de árvores que foram derrubadas pela concessionária. O valor da multa deverá ser revista e imposta após a contabilização dos danos ambientais.


Nº 5000422-69.2010.4.04.7119/TRF

» Todas as notícias







Notícias Relacionadas

29/01/2014
Via Legal: primeiro programa inédito de 2014 traz reportagem sobre crime ambiental
No primeiro programa inédito de 2014, o Via Legal destaca a preservação da natureza, Marcelo Magalhã...

13/11/2013
Proprietários de terras em Prudentópolis (PR) são condenados a reflorestar mais de 200 hectares desmatados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de quatro proprietários de te...

18/09/2013
Concepa terá que indenizar condutora que se acidentou ao colidir com animal na Freeway
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a Concepa (concessionária da...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de Fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e Atas de Registro
Contratos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência