TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Via Legal: Grávidas indígenas menores de 16 anos têm direito a salário maternidade

19/04/2017 14:05:15





O Via Legal desta semana aborda um direito garantido pela Constituição Federal de 1988: a proteção aos índios. Mas, a preservação dos costumes indígenas ainda enfrenta alguns obstáculos. A garantia de benefícios previdenciários é um deles. Por isso, no sul do país, a Justiça decidiu: as índias que engravidam antes mesmo dos 16 anos têm direito ao salário maternidade. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

O mundo dos games no Brasil conseguiu driblar a crise e segue em crescimento.  A previsão é que, neste ano, o setor movimente mais de R$ 1,5 bilhão. A repórter Letícia Lagoa mergulhou nesse universo e explica uma decisão da Justiça que beneficia a compra dos chamados “Magic Cards”, utilizados principalmente em jogos de RPG. No entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o material se equipara a livros para efeito de tributação e, por isso, deve ter imunidade de impostos ao ser importado.

Um bom atendimento em um restaurante faz a diferença. E quando o consumidor fica satisfeito, os 10% da taxa de serviço já estão certamente garantidos para o garçom. O problema é que o valor total nem sempre vai direto para o bolso do funcionário. Sobre a taxa ainda incide a cobrança de impostos locais e federais. E foi por conta desse recolhimento que um sindicato do setor pediu o fim da cobrança à Justiça Federal, que considerou indevida a tributação sobre o valor da chamada “gorjeta”.

O Via Legal fala ainda sobre crimes ambientais. Pescar no chamado período de defeso é proibido! É justamente nesta época que os animais se reproduzem e dão continuidade à vida marítima. Alguns pescadores trabalham dobrado meses antes para garantir o sustento da família. O repórter Alessandro Moura mostra que em Pernambuco um homem foi flagrado usando uma rede proibida para a pesca de lagostas. Considerando a agressão provocada ao meio ambiente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou o pescador.

 O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

 

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30

TV CULTURA

Domingo - 6h30

TV BRASIL

Domingo - 6h



» Todas as notícias







Notícias Relacionadas

21/06/2017
Via Legal Retrospectiva: ONG que protege animais é isenta de exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária
Na retrospectiva do Via Legal desta semana, o programa fala de uma questão de saúde p&...

19/06/2017
TRF4 mantém liminar que determina à União que acelere construção de Unidade Básica de Saúde em Aldeia Indígena
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e confirmo...

14/06/2017
Via Legal: Desconto no saldo de conta bancária para quitar débito é considerado prática abusiva pela Justiça Federal
O Via Legal desta semana fala de uma prática recorrente nos bancos: o desconto automát...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endere?os e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de Fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e Atas de Registro
Contratos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência