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TRF4 mantém liminar que dá prazo para demarcação de terras indígenas no sudoeste do PR

20/04/2017 15:43:12





A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que obriga a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a União a concluírem os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pela etnia kaingang, no município de Vitorino (PR), no prazo máximo de 285 dias. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação foi ajuizada em abril de 2016. Na época, 80 índios kaingang estavam vivendo na beira da Rodovia Estadual PR-280 há 6 anos, vulneráveis a perigos como  saques e atropelamentos. Eles teriam ido para a estrada em razão de desentendimentos entre os índios acampados e as lideranças indígenas da reserva Kaingang localizada no município de Mangueirinha (PR).

Além da demarcação, o MPF requereu à 11ª Vara Federal de Curitiba que determinasse à prefeitura de Vitorino que abrigasse os indígenas em local com acesso a água potável, tratamento de esgoto e energia elétrica, além de acesso à educação. A liminar foi deferida e a Funai recorreu ao tribunal pedindo a suspensão da medida.

Os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos índios estão paralisados desde 2010. Entretanto, a Fundação alega que existem outras áreas em que a demarcação é mais urgente por haver conflitos fundiários.

Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, as dificuldades financeiras e de pessoal da Funai não justificam uma demora de mais de cinco anos para a demarcação. “A prolongada provisoriedade da situação e a indefinição sobre a localização de suas terras acarretam para os indígenas dificuldades de acesso a políticas públicas básicas e desenvolvimento de suas atividades típicas e essenciais à preservação de sua cultura”, considerou a desembargadora.

Em caso de descumprimento, as rés terão que pagar multa diária no valor de R$ 500,00.

 

 

 


50485191020164040000/TRF

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