TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



TRF4 confirma reintegração de posse em assentamento ao Incra

16/06/2017 16:31:59





O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) permanecerá com posse no lote 12 do Assentamento Antônio Companheiro Tavares, situado em São Miguel do Iguaçú (PR). A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença, negando recurso do agricultor que não queria ser transferido de lote, mesmo após conflitos com integrantes do MST.

O autor da ação estava assentado no imóvel desde 2003. Em outubro de 2007 integrantes do Movimento Sem Terra (MST) invadiram sua propriedade.

O Incra decidiu transferir o agricultor de assentamento e esse não aceitou, ajuizando ação na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR). O autor solicitou a sua reintegração de posse e anulação da rescisão do contrato.

Na Vara Federal, o pedido foi julgado improcedente, levando o agricultor recorrer ao tribunal alegando que o Incra rescindiu de forma irregular o contrato de assentamento.

O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve o entendimento de primeira instância. “Considerando que o lote 12 do Assentamento Antonio Conselheiro Tavares já não mais pertence ao autor e que esse faz parte do projeto para ser assentado em outro lote, entendo que a sentença deve ser mantida na íntegra, e, desta forma, definida a posse do lote ao Incra”, afirmou o desembargador.



» Todas as notícias







Notícias Relacionadas

22/06/2017
Homem que ocupou irregularmente imóvel destinado à reforma agrária tem 60 dias para deixar o local
Um homem que ocupou irregularmente um lote de terras no assentamento Santa Rita de Cássia II,...

14/06/2017
Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel
A Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que ...

26/05/2017
Dois agricultores são condenados por falso testemunho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de do...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endere?os e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de Fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e Atas de Registro
Contratos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência