A Turma Recursal do Estado do Rio Grande do Sul recebeu hoje (25/2) seu primeiro processo. A turma, composta por três juízes, deve julgar os recursos contra decisões dos juizados especiais federais (JEFs). O recurso foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra uma sentença da juíza do 1º Juizado Especial Federal de Passo Fundo (RS), Simone Barbisan Fortes.
Na sentença proferida no dia 20 - pouco mais de 30 dias após a distribuição do processo - a juíza determinou que o INSS revisasse e reajustasse o benefício de pensão por morte em nome de Josefina de Miranda Breinack. A magistrada havia concedido prazo de 15 dias para que a autarquia previdenciária procedesse à revisão da renda mensal da autora.
As turmas recursais julgam as apelações referentes a ações de juizados. Os recursos não mais serão remetidos a instâncias superiores, o que ajudará a desafogar os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os juizados especiais federais começaram a funcionar no dia 14 de janeiro em todo o país, simplificando e acelerando a tramitação de processos que envolvem a União e suas autarquias e empresas públicas. Na semana passada, foram sentenciados os primeiros processos de JEFs no estado. (25/02)
processo 2002.71.00.004564-1
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