Os juizados especiais federais (JEFs) da 4ª Região completam hoje (14/2) o seu primeiro mês de funcionamento. Nesse período, eles receberam 1.494 processos, sendo 1.453 cíveis (envolvendo questões previdenciárias) e 41 criminais. Desde 14 de janeiro – data da implantação dos juizados –, já foram protocoladas 701 ações no Rio Grande do Sul, 439 em Santa Catarina e 354 no Paraná. Além disso, muita gente tentou ingressar nos JEFs sem ter encaminhado ainda seu requerimento ao INSS pela via administrativa. Para exigir um direito previdenciário nos juizados especiais, é preciso antes ter sua solicitação negada pelo instituto. As primeiras audiências ocorrerão ainda neste mês. (14/2)
Ações distribuídas aos JEFs de 14/1 a 14/2/2002:
Rio Grande do Sul
Porto Alegre: 346 (345 cíveis e 1 criminal)
Rio Grande: 238 cíveis
Passo Fundo: 117 cíveis
Total RS:
701
Santa Catarina
Florianópolis: 98 (97 cíveis e 1 criminal)
Tubarão: 331 (316 cíveis e 15 criminais)
Joinville: 6 criminais (juizado criminal adjunto)
Criciúma: 3 criminais (juizado criminal adjunto)
Itajaí: 1 criminal (juizado criminal adjunto)
Total SC:
439
Paraná
Curitiba: 187 (173 cíveis e 14 criminais)
Maringá: 71 cíveis
Londrina: 96 cíveis
Total PR:
354
Total nos três estados da 4ª Região: 1.494» Todas as notícias