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Justiça Federal instala vara em Campo Mourão

16/06/2000 10:51:00

O município de Campo Mourão, localizado no Noroeste do Estado do Paraná e distante 477 quilômetros de Curitiba, recebe hoje (16/06) sua primeira Vara Federal, cuja jurisdição abrangerá 28 municípios da região. A solenidade de instalação acontecerá em duas etapas. A primeira, às 15h30min, será realizada nas dependências da Vara Federal, na Av. José Custódio de Oliveira, 1345, e constará do descerramento do brasão nacional. Às 17h, no Teatro Municipal da Cidade, será realizada a solenidade de instalação da Vara, com a presença já confirmada do ministro Milton Luiz Pereira, do Superior Tribunal de Justiça (que foi prefeito do município entre 1964 e1967), do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz Fábio Bittencourt da Rosa, do diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, juiz federal Dirceu de Almeida Soares, e do prefeito municipal Tauillo Tezelli, entre outros. O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos foi designado para a Vara Federal e contará com o auxílio do bacharel Elsion Goedert, como Diretor de Secretaria, e de mais 10 funcionários. A Vara deverá receber, de início, cerca de 600 processos de competência da Justiça Federal que tramitavam na Comarca de Campo Mourão por ausência de Vara Federal. O prédio que abrigará a Vara fica no centro da cidade e dispõe de 800 metros quadrados de área. As instalações foram todas reformadas e adaptadas para a Justiça Federal. O aluguel, de R$ 1.200,00, será custeado pela Prefeitura de Campo Mourão pelo período de um ano. A Vara Federal iniciará o atendimento ao público no dia 21 de junho, quarta-feira, pois nos dias 19 e 20 os servidores participarão de um treinamento de integração, com a psicóloga da Justiça Federal. O horário de atendimento externo será das 13h às 18h, sendo que o protocolo atenderá até às 20h. A Justiça Federal julga ações em que a União é ré ou autora, isto é, uma das partes envolvidas no litígio é órgão da Administração Pública Federal. Por isso é que tramitam na Justiça Federal ações contra o INSS (revisão de aposentadorias e pensões), Caixa Econômica Federal (FGTS, Sistema Habitacional) e Receita Federal, por exemplo. Na Justiça Federal do Paraná, há cerca de 160 mil processos em andamento (incluindo-se os remetidos ao TRF 4ª Região para apreciação em grau de segunda instância, ou seja, processos em grau de recurso). Em todo o Estado há 42 varas federais (18 na Capital e 24 no Interior - 6 em Londrina, 4 em Foz do Iguaçu, 3 em Maringá, 2 em Umuarama, 2 em Cascavel, 2 em Paranaguá, 2 em Ponta Grossa, 1 em Guarapuava, 1 em Francisco Beltrão e 1 em Campo Mourão). Atuam no Estado 62 juízes federais (31 em Curitiba e 31 nas Circunscrições do Interior do Paraná). A Justiça Federal conta, ainda, com 968 funcionários em todo o Estado. (16/06) Os 28 municípios abrangidos Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa Campo Mourão Corumbataí do Sul Engenheiro Beltrão Farol Fênix Goioerê Iretama Ivaiporã Janiópolis Jardim Alegre Juranda Lidianópolis Luiziana Mamborê Moreira Sales Nova Cantu Nova Tebas Peabiru Quarto Centenário Quinta do Sol Rancho Alegre D'Oeste Roncador Terra Boa Ubiratã

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