O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, anunciou o apoio da corte à extensão, para todo o Brasil, de uma experiência pioneira implementada em Maringá (PR) a partir da iniciativa da Justiça Federal (JF) no município. A JF maringaense solicitou à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) a adoção de procedimentos que permitissem a realização de acordos, em audiências de conciliação, com mutuários que haviam ajuizado ações judiciais solicitando a revisão de seus financiamentos habitacionais. Com base nesse pedido, a empresa aprovou, em agosto do ano passado, medidas de incentivo à liquidação, transferência e reestruturação de dívidas para os contratos de pessoas físicas nos municípios sob a jurisdição da JF de Maringá.
A partir do sucesso registrado nesse projeto piloto, a Emgea expandiu para a Justiça Federal de todo o Paraná a prática da negociação para regularização de débitos em discussão judicial. Devido ao expressivo volume de ações desse tipo no estado, uma vara federal em Curitiba foi especializada para julgar processos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). São mais de 7 mil processos tramitando, a maioria tendo a Emgea como ré.
Com o êxito da iniciativa no Paraná, a empresa decidiu estendê-la para outros cinco estados: Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Nessas seis unidades federativas, há 31.929 ações judiciais envolvendo a Emgea em tramitação, e a medida abrangeria 17.324 contratos. Depois de a empresa oferecer essa alternativa, a opção pela realização das audiências de conciliação é de exclusiva competência dos juízes federais responsáveis pelos processos. Na semana passada, em 2 de setembro, o desembargador Freitas participou de reunião na sede da Emgea, em Brasília, acompanhado do juiz da 3ª Vara Federal de Maringá, Erivaldo Ribeiro dos Santos. No encontro, o presidente do TRF ratificou o apoio à extensão da prática para todo o país.
Conforme o diretor-presidente da Emgea, Gilton Pacheco de Lacerda, a possibilidade de encerrar os processos de forma menos onerosa e mais ágil representa vantagem para todos as partes envolvidas: o mutuário, que tem a solução de seu contrato habitacional, a Justiça, que tem reduzida a quantidade de ações em tramitação, e a Emgea, que retoma o fluxo de ingresso de recursos a partir da liquidação ou redefinição dos contratos.
A Emgea é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 2001 com o objetivo de cobrar créditos da União e de suas autarquias e fundações considerados de difícil recuperação, solucionando a situação de inadimplência em que se encontram esses ativos. Ficaram sob a responsabilidade da empresa, por exemplo, 874.887 contratos de financiamento imobiliário, representando um montante de R$ 26,6 bilhões, anteriormente geridos pela Caixa Econômica Federal (CEF).
» Todas as notícias
Notícias
