Esta é a última semana para se inscrever no XI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região. As inscrições encerram-se na próxima sexta-feira (5/3). Há 19 vagas existentes no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, mas esse número pode aumentar durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ainda ser prorrogado por outros dois. O edital e outras informações estão disponíveis no
site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (www.trf4.gov.br).
Os interessados devem preencher a ficha de inscrição eletrônica, que está disponível no
site do TRF. Após, deverão comparecer, pessoalmente ou por procuração, a um dos locais destinados à inscrição (sedes da Justiça Federal das três capitais e de outras seis cidades da Região Sul – veja relação mais abaixo), das 13h às 18h, onde assinarão o formulário e entregarão a documentação exigida. Se o candidato não tiver acesso à Internet, pode preencher o requerimento no próprio local.
É preciso apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, assim como original e fotocópia – de preferência autenticada – do diploma registrado de bacharel em Direito (que pode ser substituído por certidão que comprove a conclusão do curso ou por certificado de colação de grau), de um documento que prove a nacionalidade brasileira (como a carteira de identidade) e do CPF, além de duas fotos 3x4 datadas, tiradas nos últimos seis meses. A taxa, no valor de R$ 100,00, pode ser paga em qualquer banco por meio de uma guia DARF, preenchendo-a com dados pessoais e, no campo 4, com o código da receita 2663. Posteriormente, os candidatos aprovados nas provas escritas deverão comprovar dois anos de prática forense.
A Comissão Examinadora deste processo seletivo será presidida pelo desembargador federal José Luiz Borges Germano da Silva e composta ainda pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leiria (vice-presidente) e João Surreaux Chagas, pelo professor Roberto Catalano Botelho Ferraz, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, e pelo advogado Márcio Luiz Fogaça Vicari. Os suplentes são os desembargadores federais Élcio Pinheiro de Castro e Amaury Chaves de Athayde, o professor Domiciano José da Cunha, da PUC-RS, e o advogado Domingos Afonso Krieger Filho.
A prova seletiva será realizada em 25 de abril, a partir das 8h, em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Os 120 primeiros classificados poderão participar das provas escritas em 10 e 11 de julho, também nas capitais. As provas orais estão previstas para o início de novembro. Os candidatos serão submetidos ainda a entrevista e a exames psicotécnico, de sanidade física e mental e de títulos.
A novidade deste concurso é a prova de Direito Ambiental, pela autonomia e especificidade que essa matéria está alcançando atualmente. A inclusão foi uma indicação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), do qual o presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, é representante na América Latina e no Caribe no que se refere ao treinamento de magistrados para aplicação das leis ambientais. As demais provas previstas no programa são de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Comercial, Previdenciário, Internacional Público e Internacional Privado. Os pontos dessas áreas que poderão constar das provas estão disponíveis no site do TRF. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal, através do
e-mail concursojfs@trf4.gov.br ou dos telefones (51) 3213-3041 e (51) 3213-3047.
Onde se inscrever
Rio Grande do Sul
Porto Alegre - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 3º andar, Ala Norte
Rio Grande - Rua Marechal Floriano, 296, 5º andar
Santa Maria - Alameda Montevideo, 244, bairro Dores
Passo Fundo - Rua Antonio Araújo, 1110, térreo
Santa Catarina
Florianópolis - Rua Arcipreste Paiva, 107, 5º andar
Joinville - Rua do Príncipe, 123, bairro Centro
Paraná
Curitiba - Rua Anita Garibaldi, 888
Londrina - Avenida do Café, 543
Cascavel - Rua Paraná, 2767, térreo
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