Foi implantado na manhã de hoje (25/3) nos três juizados especiais federais (JEFs) de Porto Alegre o Processo Eletrônico (e-proc), um sistema que elimina o uso de papel e dispensa o deslocamento dos advogados à sede da Justiça Federal. As ações previdenciárias com valor de até 60 salários mínimos poderão, a partir de agora, ser totalmente virtuais, pois os atos processuais serão realizados em meio digital, desde a petição inicial até o arquivamento.
A cerimônia de instalação aconteceu no Auditório do Foro da Justiça Federal e teve a presença dos desembargadores federais Tadaaqui Hirose (coordenador dos JEFs no Sul), Vilson Darós (corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região) e João Batista Silveira, da diretora do Foro, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, que presidiu a sessão solene, do juiz federal titular do 3º Juizado Especial Previdenciário de Porto Alegre, Ricardo Nüske, e da procuradora-chefe da Previdência Social em Porto Alegre, Solange Dias Campos Preussler, além de outras autoridades, advogados e procuradores.
O juiz Ricardo Nüske abriu o evento definindo o momento como histórico para a Justiça Federal. Segundo o magistrado, “está se abrindo uma nova página do Judiciário do Rio Grande do Sul e do próprio país”. Ele lembrou que o processo eletrônico começará a ser utilizado nas causas previdenciárias, tornando mais ágil o trâmite processual para os que mais necessitam, “pessoas, na regra, passando por dificuldades e aguardando ansiosamente a resposta do Poder Judiciário”.
Em seguida, falou o coordenador dos JEFs, desembargador federal Tadaaqui Hirose, que chamou a atenção para a forma econômica como foi criado o novo sistema, por servidores do próprio Judiciário, com
softwares gratuitos. Ele agradeceu à equipe técnica e à comissão de juízes responsável pelo projeto, coordenada pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia. Tadaaqui informou ainda que, a pedido dos advogados, o horário de atendimento do e-proc será ampliado, funcionando das 6h às 24h.
Encerrando o evento, a diretora do Foro, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, informou que a Justiça Federal está equipando a sala de Assistência Judiciária Gratuita com mais computadores e
scanners para agilizar o serviço. Além disso, ela informou que a sala destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Foro da Justiça Federal já foi equipada para que os advogados que não possuam os equipamentos necessários possam utilizar o e-proc e que o mesmo poderá ser feito pela OAB na Casa do Advogado, mantida pela entidade na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre.
O sistema de Processo Eletrônico começou a ser testado em julho do ano passado, quando foi implantado em nível experimental nos JEFs das cidades de Londrina (PR), Florianópolis, Blumenau (SC) e Rio Grande (RS). O sucesso do projeto permite agora a extensão para outras cidades. Em abril, segundo Hirose, o e-proc deverá ser instalado em Curitiba.
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