O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, ressaltou hoje (11/5) a importância da Resolução CJF n. 359, que estabelece para a Justiça Federal a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado, durante a 1ª Reunião dos Arquivos Judiciais da Região Sul, que acontece na sede do TRF, em Porto Alegre. “Nunca houve no Brasil um estudo com essa profundidade, fruto de muita meditação, e que faz a ponderação de todos os aspectos econômicos e históricos da gestão documental”, avalia o desembargador federal.
A Resolução autoriza, pela primeira vez na história da Justiça Federal brasileira, a eliminação das ações que já estejam finalizadas e definitivamente armazenadas nos arquivos das instituições da Justiça Federal, de acordo com critérios determinados em seu texto. A secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF, Neide De Sordi, coordenadora da Comissão Interdisciplinar que desenvolveu o estudo que resultou na Resolução, participa da Reunião dos Arquivos Judiciais em Porto Alegre, durante a qual está explicando os critérios estabelecidos na Resolução. O evento está reunindo representantes dos arquivos da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, com a participação de especialistas em História e em Informática. “São cerca de 30 pessoas nesse evento, trocando idéias sobre um tema pouco conhecido, mas cujos resultados serão os melhores possíveis”, afirma Vladimir Freitas.
Desde que a Resolução do CJF entrou em vigor, em início de abril este ano, os Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias de todo o país já podem começar a eliminar os milhões de processos acumulados em seus arquivos, o que antes da Resolução não era possível, por falta de autorização legal. O presidente do TRF da 4ª Região anuncia que o seu tribunal já está preparando a primeira eliminação. De acordo com ele, o primeiro lote de processos a serem separados para eliminação será composto por ações de execução fiscal, datadas de 1974 a 1994. “Escolhemos essas ações porque são cobranças nas quais o devedor não foi encontrado ou não tinha bens para penhorar, pois optamos por começar com processos pouco polêmicos”, ponderou Freitas.
Ele conta que estão sendo formadas comissões de gestão documental em cada Seção Judiciária dos estados da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), que serão encarregadas de avaliar e separar os processos para eliminação. O primeiro lote para eliminação, de acordo com o presidente do TRF, deve estar pronto em um prazo de 120 dias. Ele informa, ainda, que faz questão de seguir à risca todas as regras de gestão ambiental, inclusive as normas de preservação ambiental. “Os processos serão triturados e doados a uma instituição que possa fazer a sua reciclagem”, explica.
Outro ponto que ele enfatiza é a preocupação com a preservação da memória institucional, presente em muitos processos considerados históricos. “Minha idéia é criar, em cada Subseção Judiciária da 4ª Região, um espaço para a preservação da memória”, esclarece o desembargador federal.
Arquivos abarrotados
A Resolução do CJF foi elaborada após extenso estudo da Comissão Interdisciplinar, formada por dirigentes dos setores de documentação dos TRFs e do CJF. O estudo priorizou a intenção de preservar o patrimônio público representado pelos documentos de arquivo, mediante a eliminação de grande parte da massa documental acumulada e a gestão adequada daqueles documentos avaliados como “de guarda permanente”, devido à sua relevância legal, histórica ou institucional.
Na 1ª Instância e nos Juizados Especiais Federais, apenas em relação à segunda fase da Justiça Federal, que vai de 1967 até os dias atuais, foram impetrados mais de 13 milhões de processos. A maioria deles ainda encontra-se em tramitação, mas em poucos anos todos irão se somar aos atualmente armazenados nos arquivos das Seções Judiciárias. “Considerando o volume médio de 10 centímetros por processo, quando todos esses processos tiverem de ser arquivados, irão perfazer um total de 1.326 km de processos, o que equivale, aproximadamente, à distância de Porto Alegre ao Rio de Janeiro”, exemplifica Vladimir Freitas.
De acordo com recomendações técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), para armazenar todos esses processos, seria necessário dispor de 225.481m2 de área construída exclusivamente para depósitos. Tomando-se por base o valor do metro quadrado construído em 2003, seriam necessários mais de R$ 138 milhões para a construção de espaços suficientes para armazenar todos os autos findos. A projeção é de que, se nenhum desses processos forem eliminados, no prazo de dois anos, não haverá espaço físico suficiente para guardar todo o acervo processual.
Com informações do Conselho da Justiça Federal.
» Todas as notícias
Notícias
