A Vara Federal de Paranaguá (PR) recebeu hoje a implantação do
e-proc, ou processo eletrônico. A solenidade aconteceu na sede da Justiça Federal no município (Rua Rodrigues Alves, 800). Juízes federais, servidores, advogados, defensores públicos e procuradores do INSS participaram de treinamento sobre a utilização das rotinas do processo eletrônico. O treinamento será ministrado pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) e pelo desembargador federal Tadaaqui Hirose, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região.
Segundo a diretora do foro da Subseção de Paranaguá, juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, todos estão muito animados com a agilidade e praticidade que o
e-proc pode proporcionar. “Sem dúvida, trata-se de um instrumento que tornará mais célere a prestação jurisdicional e que muito em breve alcançará todos os processos da Justiça Federal da 4a Região”, afirma a magistrada.
O que é o e-proc
O processo virtual é aquele em que todos atos, como petições, documentos e contestações, são tratados de forma digital. O advogado se cadastra na Vara do Juizado, ocasião em que cria uma senha de seu uso exclusivo, obtendo assim uma “assinatura digital”. A partir desse momento, todos os atos do processo, inclusive envio de petição inicial e recebimento de intimações, são praticados via internet, através das telas que cada usuário possui ao ingressar no sistema, o que elimina a necessidade de utilização de
e-mail. Quando há necessidade de juntar provas ou procuração, o documento é digitalizado em
scanner e transmitido também eletronicamente. As decisões do juiz, bem como as argumentações do INSS, também ocorrem
on-line, diretamente na tela do computador.
Benefícios
A redução do tempo de tramitação é o maior benefício. Uma ação requerendo um benefício previdenciário dura de 90 a 120 dias, considerando-se todos os prazos para recurso. Este tempo pode cair para 35 dias com a utilização do processo eletrônico. A preservação ambiental, pela economia de papel, também é outra vantagem.
O programa do processo virtual foi totalmente desenvolvido por servidores da área de informática da Justiça Federal da 4ª Região, com a utilização dos chamados
softwares livres, ou seja, sem custo de contratação de empresa especializada e de aquisição das licenças de programas.
A caravana do e-proc no Paraná
A primeira Vara a contar com o
e-proc no Paraná foi a Vara do JEF de Londrina, que inaugurou o sistema no dia 8 de julho de 2003. O processo eletrônico em Londrina era utilizado em todas as ações que envolviam “matéria de direito”, ou seja, questões revisionais que não dependiam de provas (perícias, documentos comprobatórios, etc). Desde 19 de abril, porém, as ações envolvendo “matéria de fato” também passaram a ser ajuizadas somente por via eletrônica. Para tanto, a Vara do JEF de Londrina disponibilizou aos advogados sala de auto-atendimento com computador e
scanner de alta velocidade, além de funcionário para orientar advogados e partes que não dominam a tecnologia.
As duas varas federais especializadas em causas do JEF de Curitiba receberam a implantação do
e-proc no dia 16 de abril deste ano. Em Maringá, o sistema foi implantado em 14 de maio. Umuarama recebeu uma nova Vara de JEF e também o
e-proc em 17 de maio.
A previsão é de que as cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava recebam no mês de junho o processo eletrônico, para trazer economia e agilizar o andamento dos processos previdenciários dos JEFs.
Números já comprovam teoria
De julho de 2003 a março de 2004 foram cadastradas no JEF de Londrina 17.262 ações virtuais sem a utilização de uma única folha de papel e proferidas, no mesmo período, 6.511 sentenças eletrônicas. Há 470 usuários cadastrados (420 são advogados e os demais são juízes e funcionários da Vara, além dos procuradores e funcionários do INSS). Em termos de economia de recursos públicos, o juiz federal Emmerson Gazda, da Vara do JEF de Londrina, estima que, a um custo básico de R$ 20,00 por processo, entre papel, tinta e fotocópias, o valor já economizado em oito meses (julho de 2003 a março de 2004) girou em torno de R$ 345,2 mil, quase cinco vezes o custo de implantação do sistema, que foi de R$ 70 mil.
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