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Instalada a Vara Federal de Caçador (SC)

23/08/2004 14:47:00

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região instalou hoje (23/8) pela manhã a Vara Federal de Caçador (SC), a primeira no município e a 35ª da Justiça Federal em Santa Catarina. O ato contou com a presença do desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, que representou o presidente do tribunal, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e do diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Sebastião Ogê Muniz. Também participaram da cerimônia o desembargador federal Valdemar Capeletti, os diretores dos Foros das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e do Paraná, respectivamente os juízes federais Salise Monteiro Sanchotene e Nicolau Konkel Júnior, o prefeito da cidade, Onélio Francisco Menta, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Imar Rocha, e o presidente da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriano Zanotto. O juiz federal Adriano Copetti, titular da Vara Federal de Joaçaba, responderá provisoriamente pela nova vara federal, até a definição de seu titular pelo TRF, o que deve acontecer nesta semana. Falando pelo TRF, o desembargador Pinheiro de Castro registrou a satisfação da população com a melhoria na prestação dos serviços públicos. Para o magistrado, além de bons serviços de saúde e educação, um bom Poder Judiciário, com facilidade de acesso, também contribui para a qualidade de vida e "é isso que todos nós queremos", concluiu. O diretor do Foro da Seção Judiciária de SC salientou que a Vara Federal de Caçador foi criada por meio de lei, mas o empenho de várias instituições locais tornou realidade a previsão legal. Muniz ressaltou a colaboração da Prefeitura, da Universidade do Contestado (UnC), que cedeu as instalações, e da OAB, que vem prestando apoio ao processo de interiorização da Justiça Federal. O magistrado não deixou também de se referir aos juízes de direito do Fórum da Comarca de Caçador, que durante anos exerceram parte da jurisdição federal, e aos servidores da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária que tomaram as providências para a instalação da vara. Segundo Muniz, a administração do TRF, durante a presidência de Freitas, está dando prioridade ao atendimento às regiões mais distantes do Estado. O magistrado explicou que, das quatro varas federais instaladas este ano em Santa Catarina, uma foi para a região do Extremo-Oeste (São Miguel do Oeste), uma para o Planalto Serrano (Lages) e duas para o Meio-Oeste (Caçador e Concórdia, que será instalada amanhã). Rocha, que já foi procurador-geral de Caçador, falou em nome do prefeito, lembrando que o Poder Judiciário Federal veio para o município há mais de 20 anos, com a instalação da primeira Vara do Trabalho. Também naquela época, recordou Rocha, o apoio da municipalidade foi fundamental para a abertura do serviço. O procurador afirmou, porém, que o investimento é muito pequeno perto do benefício para a população. Segundo ele, a Justiça Federal não se ocupa somente de questões envolvendo os grandes empresários, mas atende a!''' parcela mais carente da população, haja vista o fato de a maioria dos processos da Justiça Federal tratar de questões previdenciárias. Zanotto, em sua manifestação em nome da OAB, disse que a aproximação do Judiciário com a sociedade se dá quando "a Justiça abre sua casa" e os magistrados, membros do Ministério Público e os advogados passam a atuar efetivamente no município.


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