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Um grupo de 17 estudantes de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), de São Leopoldo (RS), visitou hoje (19/10) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. Acompanhados da professora Regina Tramontini, eles foram recebidos pelo presidente e pela vice-presidente da corte, desembargadores federais Vladimir Passos de Freitas e Marga Inge Barth Tessler, respectivamente. “Recebemos os alunos com muito prazer, gostamos muito desse contato”, declarou Freitas. “Para quem estuda, é muito importante olhar de perto. Uma coisa é ler sobre a organização judiciária de um país, outra é ver lá dentro. Por isso, desde bem jovem até hoje, quando viajo a algum lugar eu visito a universidade ou o prédio do fórum, sempre se aprende alguma coisa”, aconselhou o magistrado.
O presidente conversou com os alunos sobre a história, a competência e a estrutura da Justiça Federal (JF) no país e o papel desempenhado pelos administradores do TRF. Ele explicou aos visitantes que só há JF em estados federais, como Brasil, Estados Unidos, Canadá, Argentina e México, não existindo em estados unitários como o Uruguai e o Paraguai. Falou ainda sobre a elevada quantidade de recursos e etapas processuais previstos na legislação. “Isso leva as ações judiciais a não terminarem, é um defeito do sistema”, lamentou. Citou os 122 mil processos de execução idênticos que foram autuados no Paraná para o cumprimento de uma mesma decisão envolvendo a devolução do empréstimo compulsório sobre os combustíveis, cobrado pelo governo na década de 80, após o Plano Cruzado.
Freitas recordou que, após o fim do regime militar, as garantias constitucionais incluídas na Carta de 1988 permitiram amplo acesso à Justiça, mas acabaram criando uma distorção que dificulta que os processos cheguem ao fim, com julgamentos em quatro instâncias mesmo em casos banais. “Para funcionar, tem que haver a garantia para os cidadãos de duas instâncias para os julgamentos e deixar o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça somente para as grandes questões da nação, não para ficarem recebendo casos sobre briga de vizinhos, como ocorre hoje.”
O magistrado observou que esse sistema processual atrapalha muito. “Nossa Justiça, como todas no Brasil, tem excesso de serviço”, destacou, apontando que o TRF tem alcançado bons resultados com iniciativas implementadas para reduzir esse problema, como mutirões, concursos públicos freqüentes, os juizados especiais federais (JEFs) e o sistema de processo eletrônico (e-proc) instalado nessas unidades para julgamento de ações sem utilização de papel. “Tem sido um sucesso”, comemorou. Segundo ele, mais de R$ 300 milhões já foram pagos na Região Sul a cidadãos que ganharam as causas nos JEFs, assegurando direitos e movimentando a economia. “Administramos sempre em busca de mais eficiência”, afirmou.
A visita continuou com a participação da desembargadora Marga. Ela mostrou as dependências do tribunal para os alunos. Primeiro, os universitários conheceram a sala do projeto Conciliação, desenvolvido especialmente para que mutuários do SFH e a Caixa Econômica Federal possam entrar em acordo para acertar suas pendências perante a Justiça e encerrar os conflitos judiciais.
Depois, os alunos da Unisinos visitaram o Plenário do tribunal, onde tiraram fotos, e as salas de sessão. Os universitários puderam acompanhar uma sessão em andamento. A vice-presidente do TRF ainda mostrou o seu gabinete e explicou o seu trabalho detalhadamente.
A professora Regina Tramontini, que organizou a visita, pensa que esse tipo de iniciativa visa à formação do aluno como um todo. “Além disso, tenta estimular a credibilidade no Direito e o despertar na busca de um sonho”, concluiu. Já Marga declarou ter gostado da visita por causa do interesse demonstrado pelos universitários. “Eles passam a se interessar mais pela profissão quando conhecem o tribunal”, disse a magistrada.
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