O corregedor-geral da Justiça Federal (JF) na 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, palestrou hoje (10/11) no curso Administração da Justiça, realizado no auditório do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. Ele expôs as metas e realizações da sua área. “Todos sabem que a Corregedoria tem função de fiscalização, mas também tem de administração, de disciplina e, principalmente, de orientação, fixei bem isso”, destacou. “Quero uma Corregedoria que trace linhas, metas e objetivos determinados”, a fim de apoiar a atuação dos juízes federais, declarou, demonstrando ser conhecedor da realidade e das necessidades desses magistrados. “Fui juiz, conheço a JF da 4ª Região, a vivi.”
Darós observou que os julgadores sofrem um impacto quando passam a exercer funções de gestores dentro do Judiciário, pois se formaram em Direito, assumiram a função de juiz, mas não foram preparados previamente para administrar. “Apesar desse impacto, nós temos tradição, a Corregedoria sempre funcionou bem”, salientou, lembrando que a JF da 4ª Região é sempre apontada como exemplo em encontros de nível nacional. Ele elogiou o desempenho de todos os desembargadores que o precederam no exercício do cargo a partir da instalação do TRF em 1989, desde o primeiro corregedor, Hervandil Fagundes, passando por José Carlos Cal Garcia, Osvaldo Moacir Alvarez, Fábio Bittencourt da Rosa, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, Vladimir Passos de Freitas e Silvia Goraieb.
Julgar bem e julgar rápido
O corregedor ressaltou que traçou algumas metas. “A primordial, na minha gestão, foi que houvesse uma prestação jurisdicional célere e efetiva. É a tecla em que eu mais bato: nós temos que prestar uma ótima jurisdição, é para isso que somos juízes. Os juizados especiais federais, dos quais fui coordenador, nos deram o exemplo de que é possível julgar bem e rápido.” Lembrou que conta com um vice-corregedor-geral, o desembargador federal João Surreaux Chagas – que o substitui quando necessário, sem deixar de atuar como julgador –, e do juiz corregedor, o juiz federal Marcelo De Nardi, que se afastou de sua vara na primeira instância ao ser convocado para atuar no TRF como auxiliar da Corregedoria.
Darós revelou que foi organizada uma sistemática para responder rapidamente aos inúmeros pedidos, informações e consultas que chegam ao seu gabinete. Tudo tem de ser respondido da forma mais célere, simples e informal possível, se possível por
e-mail. Só é formado um processo tradicional, como um procedimento administrativo, caso ele julgue necessário. Também foi montado um banco de dados, com auxílio da Diretoria de Informática do tribunal, em que são armazenadas todas as respostas já prestadas pelo corregedor. Assim, novas consultas com o mesmo teor não precisam ser encaminhadas novamente a ele. “Se o corregedor já se posicionou sobre um caso, a mesma resposta pode ser dada imediatamente em todos os casos idênticos”, explicou.
O desembargador observou também que os pedidos de afastamento – em função de cursos, maternidade e outras licenças, por exemplo – podem ser feitos pelos juízes pelo sistema informatizado, pelo qual também recebem as respostas. “A informatização começou na gestão da desembargadora Silvia e nós complementamos”, recordou.
Padronização nacional
O magistrado contou que, na última reunião do Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da JF, foi designado para elaborar uma proposta de novas regras para o vitaliciamento dos juízes federais em todo o país. “O juiz não é um mero julgador, é um ser humano, convive com a sociedade”, apontou, citando que são raríssimos os casos de comportamento inadequado e que, com o novo regramento, talvez nem esses poucos casos ocorram. Atualmente, o vitaliciamento (quando o juiz torna-se vitalício no cargo) é embasado apenas na análise de sentenças redigidas pelos magistrados, o que já é avaliado anteriormente quando eles prestam o concurso público.
Darós declarou-se um defensor inflexível do plantão permanente em todas as subseções judiciárias, para que os advogados do Interior não precisem se deslocar para outra cidade em caso de urgência durante o final de semana. Adiantou que está preparando uma proposta de manual de correições e inspeções para uniformizar esses procedimentos em todo o país. “Também queremos padronizar a distribuição de processos e o atendimento ao público”, disse. Pregou ainda que se intensifique a troca de experiências positivas e inovadoras desenvolvidas em diferentes locais, para que não seja preciso “reinventar a roda” ao buscar padrões de excelência em todas as varas federais.
Critérios aceleram serviços
O corregedor lembrou que se dispôs a fazer correições em todas as varas federais do Sul até maio de 2005 e divulgou um calendário com as datas em que iria a cada lugar, já que a idéia não era “pegar ninguém de surpresa”, mas ajudar a detectar e superar eventuais problemas. Estabeleceu critérios realistas de prazos a serem cumpridos, os quais “serviram de meta e de norte na 4ª Região”, acelerando os serviços prestados. Hoje, comemora, “raros são os juízes com processos conclusos para sentença há mais de 60 dias”, apesar do grande volume de ações. “São metas que quase todos atingiram e muitos superaram.”
Lembrando o painel anterior do evento, sobre planejamento estratégico, o palestrante salientou que é preciso continuidade entre as gestões, seguindo as diretrizes estabelecidas pela instituição, mesmo que cada um queira imprimir seu perfil pessoal ao cargo. O que não deve ocorrer, aponta, é um corregedor “pegar o chapéu”, ir embora, e o novo ocupante da função ter de começar tudo de novo. Lembrou que teve auxílio da sua antecessora, Silvia Goraieb, que antes de lhe repassar o cargo abriu as portas da Corregedoria para uma assessora de Darós, Eloisa Hassen, acompanhar todo o trabalho e tomar conhecimento mais aprofundado das ações do setor.
“Passadas as festividades da posse, tem o corregedor uma nova missão, espinhosa, sem dúvida, diversa de julgar, mas gratificante, com a possibilidade de criar para melhorar a prestação de serviços à sociedade”, concluiu Darós. “O trabalho da Corregedoria é estafante e dinâmico”, definiu.
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