O economista Giácomo Balbinotto Neto, professor-doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), falou no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, sobre o reflexo das decisões judiciais na economia. A palestra integrou a programação de ontem (10/11) do curso Administração da Justiça. Ele disse que um Judiciário eficiente facilita a realização de transações comerciais mais complexas e a atração de investimentos que dependem da proteção da lei para oferecerem uma relação risco-retorno atraente para o investidor. Observou ainda que um dos critérios para avaliar a qualidade do Judiciário como instituição econômica é ver se ele produz segurança jurídica (imparcialidade, previsibilidade e possibilidade de recurso), agilidade e baixo custo de acesso.
“As instituições (Poder Judiciário, federalismo, direitos de propriedade) evoluem e se modificam para reduzir custos de transação, são a chave para explicar o desempenho de uma economia”, afirmou. “A qualidade dos sistemas legal e judicial varia muito entre os diversos países, com impactos importantes sobre o desempenho econômico. A eficiência do sistema judicial é crucial, não só pelas próprias disputas que resolve, mas porque monitora as outras instituições, um Judiciário fraco pode enfraquecer a economia.” Ele citou que, como efeito de um Judiciário mais eficiente, são firmados contratos de mais longo prazo e criadas empresas mais especializadas e mais produtivas, além de haver menor exigência de garantias reais e pessoais. A mesa da palestra foi presidida pelo desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon.
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