Os encontros finais do segundo módulo do Currículo Permanente em Porto Alegre, que tem como tema Direito Administrativo, estão ocorrendo hoje (12/11) e amanhã (13/11) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A programação desta sexta-feira inclui palestras sobre “A Administração Pública e os direitos fundamentais”, a ser ministrada por Ingo Wolfgang Sarlet, juiz de Direito e professor da Faculdade de Direito e da Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e sobre “As grandes transformações no Direito Administrativo brasileiro”, com o professor Juarez Freitas, coordenador do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUCRS. Também hoje, o juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, de Santa Catarina, falará sobre desapropriação. Amanhã, o evento prosseguirá com a palestra “Jurisdição Constitucional - Hermenêutica”, tema que será abordado pelo procurador de Justiça do Estado do RS Lênio Luiz Streck.
O Currículo Permanente, promovido pela Escola de Magistratura (Emagis) do TRF, é voltado a juízes federais e juízes federais substitutos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O Módulo II, com um total de 60 horas, está sendo realizado em Porto Alegre e Curitiba desde agosto. Na capital paranaense, os encontros finais do módulo serão nos dias 19 e 20 de novembro. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail emagis@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3040 e 3213-3043.
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