O curso Administração da Justiça, que se encerrou hoje (12/11) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, dedicou a manhã desta sexta-feira ao tema do relacionamento entre o Judiciário e a população, tanto no atendimento direto ao público externo quanto na comunicação mediada pela imprensa. O desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro presidiu as atividades. O coordenador de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), jornalista Joabel Pereira, falou sobre suas experiências no setor e as relações do Judiciário com a mídia. “O juiz e o jornalista têm uma situação muito próxima, embora pareça distante: o jornalista na figura de quem busca a verdade, o juiz buscando garantir o direito”, observou. “A atividade de um fortalece o outro, trabalham com o mesmo objetivo, mas às vezes ficam de costas um para o outro.”
Pereira lembrou que antes o Judiciário tinha pouca cobertura jornalística e se mantinha muito distante. A Constituição de 1988 ajudou a mudar essa situação. “Descobrimos um mundo de direitos que nos foram disponibilizados, e hoje escritórios de advocacia são anunciantes no rádio”, disse ele para demonstrar a popularização da busca pela Justiça. Com esse aumento de demanda, recordou, passou-se a procurar respostas, e os juízes, que estavam em seus gabinetes, fazendo seu trabalho com o formalismo que a lei exige, em geral sentiram os questionamentos dos repórteres como uma espécie de “invasão de privacidade”, perguntando-se quem eram aqueles que os interpelavam. “Isso gerou uma crise, faltou quem buscasse os objetivos comuns e visse qual era a informação disponível. Com base nas diferenças, não se resolvem as questões”, declarou.
O coordenador de Comunicação Social do TJ/RS citou a diferença de percepção sobre o tempo, de
timing, entre as duas categorias. “O juiz foi preparado para analisar minuciosamente o processo e chegar à sua convicção, o jornalista tem a referência de que precisa da matéria para o jornal do meio-dia”, comparou. Também lembrou o caso de um juiz do Interior que analisava uma ação de reintegração de posse de uma área invadida e, enquanto não falava com a imprensa, via o fórum e a sua casa cercados por jornalistas, em um ambiente de tensão. Depois de conversar com os profissionais, descobriu que, “para mandar repórter embora, é só falar com ele”.
Pereira apontou que, quando a imprensa procura, o melhor é divulgar a decisão e esclarecê-la, pois, se o juiz ou os servidores resolvem segurar a informação, o advogado ou outro interessado pode divulgá-la e a notícia corre muito mais risco de sair incorreta. “Tudo o que é público é publicável, os julgamentos e audiências são públicos. Se a decisão vai ser publicada, porque não liberar antes?”, questionou, lembrando uma frase dita pelo ministro Marco Aurélio Mello quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral: “Os juízes devem ter a visão de que uma imagem negativa se alimenta do silêncio”.
Atendimento ao público
Depois, foi realizado o painel “Relações do Judiciário com o público externo”. Maria Augusta Ciavatta Ferreira, servidora da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Foz do Iguaçu (PR), falou sobre técnicas e ações referentes ao atendimento na secretaria das varas. Ela citou alguns tópicos que considera regras básicas. Destacou que, no balcão, é preciso adotar uma linguagem simples, evitando o jargão jurídico e termos rebuscados para não confundir o cidadão que não domina o vocabulário técnico. “Não adianta nada o atendimento se não conseguimos nos comunicar”, alertou. Ressaltou a importância de saber ouvir, pois muitas vezes as pessoas estão angustiadas. “Ninguém vai passear na Justiça Federal, estão em busca de uma resposta.” Também falou sobre a necessidade de amenizar o diálogo. “Estamos no meio do fogo cruzado de partes com interesses opostos, precisamos ter jogo de cintura para que as coisas andem da melhor forma possível”, pregou, lembrando ainda que, para qualificar o atendimento, é preciso otimizar serviços, agir, ir atrás de informações e gostar do que se faz.
O advogado Márcio Vicari, de Florianópolis, que atualmente integra a Comissão Examinadora do XI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, falou sobre o que os advogados esperam no atendimento. “Esperam tudo, em nome dos clientes”, resumiu. Em nome da classe, ele parabenizou a Justiça Federal (JF) pelo trabalho qualificado que faz. “Este evento é prova do empenho do TRF em aperfeiçoar o atendimento”, declarou. Vicari apontou que, no setor privado, o foco mudou nos últimos anos da simples busca pelo lucro para a eficiência no atendimento aos clientes. “Juízes e servidores estão aqui para resolver os problemas dos ‘clientes’, que são os cidadãos”, comparou, dizendo que os setores público e privado têm pontos em comum. “Lembrem-se de que, quando estão atendendo advogados, não estão atendendo só advogados, mas também as partes, eles estão representando pessoas. O advogado é só um intermediário”, destacou.
Juiz mais próximo
O juiz federal de Santa Maria (RS) Hermes Siedler da Conceição Júnior, integrante da Turma Recursal dos JEFs do RS, falou sobre o que ele considera importante para quem vai conduzir uma audiência judicial. “Não darei técnicas, cada juiz tem as suas, chamo de dicas”, explicou, dizendo que o primeiro passo é conhecer a fundo o processo em questão. Ressaltou também que é positivo tornar o ambiente agradável para todos. “Não é porque nossa atividade é séria que nós precisamos ser sisudos, fechados, por que não tratar as partes, advogados e testemunhas com cordialidade? O juiz não ganha mais poder por ser distante das pessoas, precisamos de uma aproximação maior”, defendeu.
Conceição Júnior salientou ainda que é preciso perceber com clareza as diferenças entre as pessoas que serão ouvidas, algumas mais retraídas, outras mais falantes e desinibidas. “As mais humildes ficam desconfiadas, é difícil para elas chegar à frente do juiz, temos de deixá-las à vontade. Ele considera que as perguntas fundamentais para o deslinde do caso não devem ser feitas logo no início. “É preciso antes ir sondando a testemunha e ganhando sua confiança, senão a colocamos na defensiva e ela não vai esclarecer a questão”, explicou. ”Em cada atividade, vamos colocar todas as nossas idiossincrasias, o que não significa que não seremos imparciais, estaremos apenas sendo humanos”, concluiu.
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