A Justiça Federal de Londrina (PR) recebe hoje (2/12), às 17h, sua 2ª Vara de Juizado Especial Federal (JEF). A nova vara vai funcionar no mesmo endereço das demais sete varas federais da Subseção, na Av. do Café, 543. A Subseção Judiciária de Londrina conta hoje com três varas federais cíveis e quatro especializadas – uma em execução fiscal, uma criminal, uma em sistema financeiro de habitação (SFH) e uma em causas do JEF. O juiz designado para a titularidade da nova vara é Eduardo Fernando Appio, que atuava há quase dois anos na Subseção Judiciária de Cascavel (PR).
Atualmente, a Vara Federal de JEF de Londrina conta com 23.463 processos em andamento, sendo 18.054 por via eletrônica – os chamados processos “virtuais”, movimentados apenas na tela do computador – e 5.409 processos em papel. Desde a instalação da primeira Vara Federal de Juizado em Londrina, foram protocoladas 37.149 ações e já sentenciadas 28.498.
Deverão estar presentes à solenidade de instalação da nova Vara em Londrina o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que jurisdiciona a Justiça Federal da Região Sul, além dos juízes federais Nicolau Konkel Jr., diretor do Foro da instituição no Paraná, e Décio José da Silva, diretor do Foro da Justiça Federal em Londrina. Autoridades locais também vão prestigiar o evento.
As Varas Federais de Juizado Especial julgam causas que envolvam valores de até 60 salários-mínimos (atualmente R$ 15,6 mil), em que um órgão federal figure como réu. As Varas de Juizado, quando instaladas em janeiro de 2002, detinham competência restrita a causas previdenciárias – em que os autores requeriam benefícios (aposentadoria, auxílio-doença, etc) ou revisão de valores já recebidos do INSS. Em junho deste ano a competência foi estendida às demais causas federais. Os JEFs Criminais julgam crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a 2 anos de prisão.
Todas as 14 Subseções da Justiça Federal no Paraná possuem juizados. As sete varas exclusivas de JEF, entretanto, funcionam em Curitiba, com quatro varas, e em Maringá, Umuarama e Londrina, com uma vara em cada Subseção. As demais unidades da Justiça Federal contam com Juizados Adjuntos, que atuam vinculados às Varas Federais.
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