A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou hoje (15/3) o
habeas corpus concedido liminarmente, no início de fevereiro, pelo desembargador federal Néfi Cordeiro ao empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. O réu teve seu pedido de liberdade aceito após o pagamento de uma fiança de R$ 5 milhões e a entrega dos passaportes dos familiares. Ele estava preso preventivamente havia três meses.
Tony Garcia está sendo processado na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, acusado de gestão fraudulenta, sonegação fiscal, evasão de divisas, subfaturamento em importações e clonagem de veículos. A prisão preventiva foi decretada após a obtenção de escutas telefônicas autorizadas nas quais foram averiguados novos crimes que teriam sido cometidos pelo réu, os quais acarretariam risco à ordem pública e à instrução criminal.
A defesa chegou a impetrar três hábeas pedindo a liberação de Tony Garcia desde sua prisão, em novembro do ano passado, mas todos foram negados pelo TRF. Somente na quarta tentativa a concessão foi deferida. Cordeiro entendeu que o valor da fiança, de R$ 5 milhões, serviria como garantia de pagamento dos danos que tenham sido causados pelo réu às vítimas. Hoje, por maioria, o despacho foi confirmado pela turma.
2005.04.01.002279-8/PR» Todas as notícias
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