O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, implantou a assinatura eletrônica remota de documentos. A inovação é um aprimoramento da Assinatura Eletrônica de Documentos, proposta pela vice-presidente da corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e lançada no ano passado. O projeto anterior foi desenvolvido em caráter experimental no gabinete da Vice-Presidência e depois adotado por outros desembargadores, substituindo com segurança a necessidade de os magistrados assinarem manualmente cada despacho. Agora, em casos urgentes, mesmo estando longe do TRF, a vice-presidente pode receber eletronicamente a petição em seu
notebook, acessar o sistema do tribunal, redigir a decisão e disponibilizá-la instantaneamente, com certificação digital garantindo a autenticidade. Após a fase de testes, ela utilizou o sistema remoto oficialmente pela primeira vez na noite do último domingo (8/5), quando despachou, em regime de plantão, um processo de caráter urgente.
O procedimento proporciona um serviço mais rápido, dispensando deslocamentos, pois não é preciso que a petição seja levada até a magistrada nem que ela vá até a sede do tribunal para assinar a decisão. “A assinatura remota é importante porque vai permitir que eu leia, escreva e assine despachos de qualquer parte de minha jurisdição”, comemorou Marga. “Poderei estar no Interior para inaugurar uma vara federal, por exemplo, receber uma petição por e-mail e já despachar.” Ela pretende usar o sistema até o final da sua gestão na Vice-Presidência, em junho, e depois seguir aproveitando a novidade quando voltar a atuar como julgadora em uma das turmas do TRF.
A inovação se tornou possível com a instalação do Sistema de Assinatura Eletrônica nos
notebooks pessoais dos desembargadores. Os computadores portáteis estão equipados com um dispositivo de acesso à Internet por conexão sem fio. Assim, mesmo que estejam em um local sem linha telefônica disponível, os magistrados podem entrar na rede de informática do TRF como se estivessem no prédio do tribunal. O sistema faz uma checagem imediata, verificando a autenticidade das informações em um banco de dados oficial e validando a assinatura do magistrado quase simultaneamente, de forma segura.
Em seu primeiro despacho eletrônico remoto, a desembargadora Marga analisou um agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou liminar a um morador do Rio Grande do Sul que solicitava a volta do fornecimento de energia elétrica em sua residência. Ele ajuizou uma ação cautelar na Justiça Federal (JF) requerendo que a Rio Grande Energia (RGE) fosse obrigada a restabelecer a prestação do serviço, interrompido por falta de pagamento. Em plantão, a JF de primeira instância negou o pleito. O autor da ação recorreu ao TRF, mas a vice-presidente, também em plantão, indeferiu o pedido e negou seguimento ao agravo. A decisão foi assinada eletronicamente às 22h22min de domingo e inserida à distância no sistema do TRF. A desembargadora observou que a JF não é competente para julgar esse processo, pois ele foi proposto somente contra a RGE, uma empresa privada, sem envolver a União ou qualquer fundação, autarquia ou empresa pública federal.
O projeto piloto da Assinatura Eletrônica foi instituído pela Presidência do TRF há um ano, atendendo a uma solicitação da Vice-Presidência. A idéia surgiu em função do grande número de despachos assinados manualmente pela vice-presidente e levou em consideração a Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que torna legais os documentos eletrônicos produzidos com a utilização do processo de certificação disponibilizado pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e algumas experiências semelhantes implementadas em outros órgãos da Justiça brasileira.
O sistema foi desenvolvido pela Diretoria de Informática do TRF em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que cedeu as assinaturas necessárias para a implementação do projeto. Ao adotar o procedimento no ano passado, Marga destacou que os despachos poderiam ser firmados por ela através de uma chave privada combinada com uma senha – “por conseguinte, gozando de fé pública”. A vice-presidente destacou que o projeto reúne os elementos de oportunidade, conveniência e segurança, necessários para a sua implantação. Ela observou que experiências semelhantes, como o sistema e-proc dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, “um sucesso em termos de modernização, agilização, desburocratização e economia”, vão ao encontro das aspirações de uma prestação jurisdicional mais rápida e reforçam a adoção do projeto, para “quebrar paradigmas e ousar em termos tecnológicos”.
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