O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região instalará nesta semana mais duas varas federais em Santa Catarina, ambas em municípios que ainda não têm unidades da Justiça Federal (JF). Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, e Mafra, no Planalto Norte, passarão a ser sede de subseções judiciárias federais, aumentando para 15 o número de cidades do estado onde a JF está presente. Com as inaugurações, SC terá no total 39 varas federais, 30 delas no Interior.
As solenidades de instalação serão realizadas amanhã (12/5), às 11h, em Rio do Sul, e sexta-feira (13/5), também às 11h, em Mafra. Os atos contarão com a presença do presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e do diretor do Foro da JF/SC, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, além de autoridades da região e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Vara Federal de Rio do Sul atenderá a 29 municípios, que antes eram subordinados às subseções judiciárias federais de Blumenau e Florianópolis. Os municípios que fazem parte da jurisdição da JF de Rio do Sul são os seguintes: Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum. O titular de Rio do Sul será o juiz federal Gilson Jacobsen, que vem removido da Vara Federal de Francisco Beltrão, no Paraná. O magistrado já atuou em SC, onde foi juiz substituto em Florianópolis e Joinville.
A Vara Federal de Mafra atenderá a 10 municípios, que antes eram subordinados à subseção judiciária federal de Joinville. Os municípios que fazem parte da jurisdição da Justiça Federal de Mafra são os seguintes: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Três Barras. O titular da Vara Federal de Mafra ainda será designado pelo TRF.
Os municípios de Rio do Sul e Mafra também terão, junto às varas federais, um Juizado Especial Federal (JEF) Cível e Criminal, para julgar ações contra órgãos públicos federais, cujo valor discutido não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, e crimes com pena máxima até dois anos. As duas novas varas federais não receberão processos que estavam em andamento na Justiça Federal de Florianópolis, Joinville ou Blumenau. O endereço da Justiça Federal em Rio do Sul é Alameda Dela Aliança, s/nº, Jardim América. Em Mafra, é Rua Tenente Ary Rauen, 1.567, Alto de Mafra.
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