Na próxima segunda-feira (16/5), às 16h, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região vai inaugurar a 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, a 493km de Curitiba. A cerimônia de instalação da nova unidade acontecerá na sede da subseção, na Rua Tenente Camargo, 1660. A solenidade será presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal (JF) na 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, representando a Presidência do TRF, e contará também com a presença do diretor do Foro da JF/PR, juiz federal Nicolau Konkel Jr., além de autoridades locais. A instituição investiu R$ 39,2 mil nas obras de adaptação para receber a nova vara federal.
A vara a ser instalada será especializada em matéria previdenciária, inclusive em causas do Juizado Especial Federal Previdenciário (JEFP). Francisco Beltrão será a primeira cidade do interior da Região Sul a dispor de vara exclusiva para atender demandas previdenciárias. De acordo com o juiz federal substituto Ricardo Rachid de Oliveira, diretor em exercício do Foro da JF em Francisco Beltrão, a especialização em causas envolvendo a Previdência Social ocorreu devido às características da região, em que predomina o trabalho rural em regime de economia familiar em pequenas propriedades. “A divisão de trabalho entre as duas varas federais será mais racional, sem contar que a especialização da matéria especializa também juízes e funcionários, que poderão prestar atendimento mais eficiente”, destacou o magistrado.
O juizado julga ações contra a União em valores de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 18 mil). As ações são propostas contra o INSS, requerendo concessão ou revisão de benefícios (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, etc) já negadas administrativamente pelo instituto. Para ingressar com ações nos juizados especiais não é necessário contratar advogado. A Vara Previdenciária de Francisco Beltrão será conduzida por um juiz federal e por um juiz federal substituto, ainda a serem designados pelo TRF. A vara vai dispor de 15 servidores e quatro estagiários.
Desde maio de 1999, quando foi inaugurada, a 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão já recebeu 24.546 ações e sentenciou 16.623. A 1ª Vara ficará especializada, também, em ações do Juizado Especial Federal Cível (que não inclui os processos previdenciários).
Francisco Beltrão possui cerca de 67 mil habitantes. A subseção atende, além de Francisco Beltrão, mais 26 municípios da região: Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Pérola do Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge do Oeste e Verê.
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