Teve início na manhã de hoje (16/5), em Porto Alegre, a primeira semana de audiências de conciliação de créditos comerciais na Justiça Federal (JF) brasileira, promovida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Até sexta-feira (20/5), deverão ser discutidos 93 dos aproximadamente 9 mil processos desse tipo que tramitam nas varas federais da capital gaúcha. O objetivo é buscar acordos para resolver com maior rapidez ações judiciais que envolvem a inadimplência de correntistas e outros clientes que receberam empréstimos da instituição bancária, tendo em vista que o problema da falta de pagamento é muito mais financeiro do que jurídico. Havendo entendimento, os devedores quitam ou renegociam a dívida, ganham tranqüilidade, limpam seu nome e recuperam o crédito.
O tomador de empréstimo da CEF que tiver um processo sobre o assunto em andamento na JF de Porto Alegre e quiser sugerir que seu caso seja negociado em audiência de negociação pode entrar em contato com a vara federal em que a ação estiver tramitando. O telefone PABX da Justiça na capital é (51) 3214-9006. Os
e-mails das varas podem ser consultados no endereço www.jfrs.gov.br, no botão “Varas Federais”.
Na abertura das atividades, a vice-presidente do tribunal, desembargadora federal Marga Tessler, lembrou que “esse projeto de conciliação nos empréstimos bancários da CEF se baseia no projeto já exitoso do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)”, referindo-se ao sucesso do pioneiro Projeto Conciliação em SFH, implantado pelo TRF do Sul e reproduzido em diversos estados do Brasil, solucionando conflitos judiciais sobre financiamentos de casa própria.
O vice-presidente de Crédito da Caixa, Francisco Egídio Pelúcio Martins, salientou que o projeto piloto no RS vai beneficiar os clientes que, por alguma razão alheia à sua vontade, não conseguiram cumprir o contrato de empréstimo e pagar a dívida. “Vai ser bom para a pessoa, que retoma seu crédito, para a Caixa, que recupera o recurso, e para a sociedade, porque a CEF vai reinvestir na economia esse dinheiro recuperado”, comemorou Martins. “Dando certo aqui, vamos expandir o projeto para todo o país”, garantiu. Ele revelou que, somente em 2004, a carteira de crédito comercial da instituição bancária concedeu no Brasil R$ 30 bilhões em empréstimos.
Os juízes federais Henrique Luiz Hartmann (que atua em Santo Ângelo/RS), Cristina de Albuquerque Vieira (Santa Cruz/RS) e Jurandi Borges Pinheiro (Florianópolis/SC) foram convocados pelo TRF para conduzir as audiências. Cristina ressaltou que a iniciativa da JF e da CEF busca uma solução imediata para os conflitos, por meio de um acerto que beneficie ambas as partes da melhor forma possível. “Normalmente, o processo duraria de dois a três anos, com acordo é muito mais célere”, destacou a magistrada. “Os juízes vão intervir no processo de negociação, não vamos ficar somente assistindo”, antecipou, indicando que incentivarão a CEF e os clientes a cederem para que se alcance um entendimento. Ela também observou que a Caixa oferecerá condições diferenciadas nas audiências a fim de garantir e antecipar o recebimento de valores devidos.
Hartmann também apontou que, nessas negociações em busca de conciliação, “o juiz sai um pouco de sua condição de um terceiro imparcial a resolver os conflitos e adota uma postura mais proativa”, intervindo para chegar a um acordo. “Esperamos que esse projeto seja um modelo que possa ser seguido em outras varas federais, de outros estados. A desembargadora Marga adiantou que o projeto já está servindo de referência, pois representantes do TRF da 2ª Região (que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo) deverão vir a Porto Alegre nesta semana como observadores da experiência pioneira do Sul.
O mutirão é realizado no Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, junto ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque da Harmonia), 8º andar, Ala Leste, na sala de audiências da Vara de SFH. Os processos em discussão tramitam atualmente sob a responsabilidade do juiz Alexandre Gonçalves Lippel, titular da 1ª Vara Federal Cível de Porto Alegre. A juíza Taís Schilling Ferraz, que atuou no Projeto Conciliação em SFH e hoje é titular de Vara de SFH da capital gaúcha, ajudou na pré-seleção de casos de crédito comercial.
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