A conferência de abertura do II Seminário Nacional “O Poder Judiciário e a Responsabilidade Social”, realizado hoje (19/5) na Justiça Federal (JF) em Curitiba, tratou da advocacia
pro bono (para o bem) ou advocacia voluntária, sem remuneração.
Marcos Roberto Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono de São Paulo, falou sobre os obstáculos e citou diversas personalidades que exerceram a advocacia
pro bono, como Rui Barbosa e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O Instituto Pro Bono foi fundado em 2001 por um grupo de advogados de São Paulo, entre eles Miguel Reale Jr. Os advogados se comprometeram com a promoção de práticas socialmente responsáveis na comunidade jurídica através da atuação
pro bono e outras iniciativas colaborativas. Segundo Fuchs, desde então a entidade tem buscado maneiras de encorajar a comunidade jurídica a manifestar-se e posicionar-se sobre prioridades sociais. “Atualmente somos 200 voluntários que buscam atender a uma lacuna séria da sociedade brasileira: a falta de acesso à Justiça”, afirmou.
A OAB/SP foi contrária à iniciativa do instituto, alegando que a prática
pro bono era uma forma de captação de clientes e que as iniciativas existentes para assegurar o acesso à Justiça pela população mais carente já eram suficientes, situação que o instituto comprovou não ser real, observou Fuchs. “Em 2002 foi criada uma Comissão Pro Bono. Enfrentamos a OAB/SP e hoje podemos atender, sem buscar remuneração, organizações não-governamentais (ONGs) carentes, sem fins lucrativos e que não tenham apoio de grupos econômicos”, conta. “Já atendemos 120 ONGs”, complementa. Marcos Roberto Fuchs salientou que está tramitando em Brasília uma resolução que autoriza a advocacia
pro bono também para pessoas físicas e pequenas empresas. Entre os serviços prestados pelo instituto, Fuchs enfatizou o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Fuchs encerrou afirmando que compartilha do sonho do juiz federal João Pedro Gebran Neto “de fazer a diferença”. “Eu tenho o sonho de ver a melhoria do acesso à Justiça no Brasil”.
Projeto OAB=Cidadania
A programação do seminário na parte da tarde teve início com a presença do juiz federal Nicolau Konkel Jr., diretor do Foro da JF/PR. Konkel abriu os trabalhos ressaltando a dedicação e o perfil administrador do juiz federal João Pedro Gebran Neto, coordenador do evento e vice-diretor do Foro. "Devo reconhecer publicamente a dedicação do juiz federal Gebran Neto que idealizou os dois Seminários Nacionais e o Programa de Voluntariado da Justiça Federal", afirmou.
No painel "Responsabilidade Social e o Poder Público", palestrou Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, advogada e Conselheira da OAB/PR. Lúcia Maria falou do projeto OAB=Cidadania, que dá garantia do direito constitucional de acesso à Justiça ao cidadão carente. A idéia é ajudar as pessoas pobres, presas em flagrantes, com ou sem direito à fiança, a resolver sua situação com a Justiça, obtendo liberdade provisória ou revisão processual.
O grupo formado por uma advogada e 21 estagiários analisa os processos em que eles podem atuar. Depois procuram a família para dar apoio e prestar esclarecimentos. A assistência é feita durante o tramite do processo e depois da decisão do juiz. Muitas famílias têm outras necessidades, como casos de alcoolismo e violência doméstica, por exemplo. Nesses casos, a turma encaminha esse problema para um departamento adequado. Lúcia explicou que só se interfere nos casos em que o cidadão não tem como realizar sua defesa. "Não transferimos para nós a responsabilidade do Estado, mas cumprimos nossa responsabilidade social, fazendo o cidadão ter acesso aos seus direitos", concluiu.
Fonte: JF/PR » Todas as notícias
Notícias
