O Tribunal Regional federal (TRF) da 4ª Região ganhou nesta semana o primeiro lugar no VIII Prêmio Conip de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos, com o Sistema de Processo Eletrônico dos Juizados Especiais Federais (e-proc). Essa é considerada a mais importante premiação de informática pública do país. O TRF venceu na categoria Iniciativas de Sucesso, a principal das três modalidades. Por ter obtido o primeiro lugar, o tribunal foi convidado para apresentar o e-proc no Canadá, representando o Brasil em âmbito internacional.
O Processo Eletrônico, cujo projeto piloto foi implantado no Sul de forma pioneira há dois anos, é um sistema que permite que as ações judiciais ocorram totalmente em meio digital, por meio da Internet. O sistema elimina o uso de papel e dispensa o deslocamento dos advogados à sede da Justiça Federal. Ele é usado nos juizados especiais federais, que trabalham com ações no valor máximo de 60 salários mínimos (R$ 18 mil atualmente). A ação é toda virtual, sendo os atos processuais realizados em meio eletrônico, desde a petição inicial até o arquivamento. O sistema está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados, das 6h às 24h, e foi desenvolvido unicamente com uso de Software Livre.
O Congresso Nacional de Informática Pública (Conip) acontece desde 1998, estando em sua XI edição. O encontro foi em São Paulo, entre terça-feira (17/5) e ontem (19/5). O Conip premia os melhores projetos que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. Concorreram trabalhos de todo o Brasil. O prêmio tem como objetivo identificar e divulgar as iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais, bem como organizações não-governamentais (ONGs) e fundações que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública.
Outro trabalho do tribunal também foi finalista do prêmio: o Sistema de Comunicação Oficial do TRF (Siscom), que permite a troca de documentos entre a corte e a Justiça Federal de primeira instância e também com procuradorias federais. A banca julgadora foi composta por profissionais e professores de Informática das principais universidades brasileiras e pelo público.
O e-proc foi apresentado pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia (coordenador do projeto Processo Eletrônico), pelo servidor José Carlos Abelaira e pelo diretor de Informática do TRF, Paulo Roberto Pinto, que também apresentou o Siscom juntamente com Susana Lopes Franco e Juliana Bonato dos Santos. Ambos os sistemas são de fácil reprodução, o que permite a sua disseminação para outros órgãos públicos.
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