O mutirão inédito de audiências de conciliações em processos de créditos comerciais, que teve início na última semana na Justiça Federal (JF) de Porto Alegre, será encerrado às 15h de amanhã (25/5) com a entrega de certificados a clientes da Caixa Econômica Federal (CEF) que estavam inadimplentes e conseguiram quitar as dívidas de seus empréstimos após chegarem a um acordo com o banco durante as audiências. Estarão presentes à cerimônia o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, o vice-presidente de Crédito da Caixa, Francisco Egídio Pelúcio Martins, outros representantes da CEF e os juízes que participam do projeto.
O tomador de empréstimo da CEF (inclusive quem não conseguiu cobrir o limite do cheque especial) que tiver um processo sobre o assunto em andamento na JF de Porto Alegre e quiser sugerir que seu caso seja negociado em audiência de negociação pode entrar em contato com a vara federal em que a ação estiver tramitando. O telefone PABX da Justiça na capital é (51) 3214-9006. Os
e-mails das varas podem ser consultados no endereço www.jfrs.gov.br, no botão “Varas Federais”.
O primeiro mutirão de audiências em créditos comerciais na JF brasileira é promovido pelo TRF, pela CEF e pela Justiça Federal no RS. O objetivo é buscar acordos para resolver com maior rapidez ações judiciais que envolvem a inadimplência de correntistas e outros clientes que receberam empréstimos da instituição bancária, tendo em vista que o problema da falta de pagamento é muito mais financeiro do que jurídico. Aproximadamente 9 mil processos desse tipo tramitam nas varas federais da capital gaúcha. Havendo entendimento, os devedores quitam ou renegociam a dívida, ganham tranqüilidade, limpam seu nome e recuperam o crédito. A iniciativa segue o sucesso obtido com o projeto de conciliação nos processos envolvendo financiamento de casa própria, que foi implantado de forma pioneira pelo TRF do Sul e depois se espalhou pelo Brasil.
Os juízes federais Henrique Luiz Hartmann (que atua em Criciúma/SC), Cristina de Albuquerque Vieira (Santa Cruz/RS) e Jurandi Borges Pinheiro (Florianópolis/SC) foram convocados pelo TRF para conduzir as audiências. Os processos em discussão tramitam atualmente sob a responsabilidade do juiz Alexandre Gonçalves Lippel, titular da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, cuja equipe trabalha no mutirão. A juíza Taís Schilling Ferraz, que atuou no Projeto Conciliação em SFH e hoje é titular de Vara de SFH da capital gaúcha, ajudou na pré-seleção de casos de crédito comercial.
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