A edição 56 da Revista do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região começou a ser distribuída nesta semana, reunindo 34 acórdãos de Direito Administrativo, Civil, Penal, Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário.
O novo número apresenta também três artigos doutrinários de autoria de desembargadores federais da corte: “Reforma do Judiciário – Competências judiciárias estabelecidas pela Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de 2004”, de Marga Inge Barth Tessler, “Execução provisória por quantia certa contra a Fazenda Pública”, de Paulo Afonso Brum Vaz, e “A teoria da imprevisão e o Código Civil de 2002 (Análise do art. 478 do Código Civil)”, de Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
A publicação traz ainda o discurso de Thompson Flores saudando o novo desembargador federal Luís Alberto Aurvalle durante sua posse como membro do TRF, no último dia 27 de abril.
A comercialização da revista, produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal, é realizada por três distribuidores autorizados:
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