É chegado o momento de valorizar os trabalhos elaborados por juízes, procuradores e servidores do Judiciário e do Ministério Público que tenham por escopo a melhoria das práticas gerenciais na prestação jurisdicional. O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio de seu Centro de Estudos Judiciários, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), está lançando o Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão, que concederá a importância de R$ 20 mil aos melhores trabalhos nas categorias Projetos, Iniciativas de Sucesso e Monografias. As inscrições, gratuitas, podem ser efetuadas até 24 de fevereiro de 2006, e a ficha de inscrição pode ser baixada pelo Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br).
O Prêmio tem por objetivo incentivar projetos e soluções criativas que possam ser tomados como referência e tenham a finalidade de racionalizar procedimentos cartorários, promover a economia de recursos, agilizar a entrega da prestação jurisdicional e ampliar o acesso à Justiça.
A primeira categoria - Projetos - tem por escopo selecionar os melhores projetos ainda não implantados, voltados à obtenção de resultados que reflitam na melhoria da gestão dos recursos públicos e das informações de domínio público, utilização de instrumentos na otimização do serviço e atendimento aos jurisdicionados. A categoria Iniciativas de Sucesso visa identificar as melhores iniciativas já implantadas, cujos resultados tenham refletido na redução do tempo gasto em procedimentos cartorários e em maior eficiência administrativa. A categoria Monografias selecionará textos de cunho crítico-analítico, que apresentem idéias inovadoras e pertinentes, com sugestões de otimização das atividades de gestão administrativa.
As inscrições são restritas a juízes e servidores do Poder Judiciário e membros e servidores do Ministério Público, de qualquer nível ou instância. O vencedor de cada categoria receberá um prêmio de R$ 20 mil, em dinheiro, concedido pelo CJF.
A crescente demanda por iniciativas gerenciais que promovam o aprimoramento da prática funcional foi um dos fatores que motivaram o lançamento do prêmio, aprovado pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal e formalizado na Resolução n. 478/CJF. A idéia de premiar os profissionais do Judiciário e Ministério Público partiu do pressuposto de que a identificação das dificuldades relativas à atividade funcional e a elaboração de modelos que superem essas deficiências são tarefas que podem ser melhor desenvolvidas por pessoas que fazem parte da estrutura organizacional do Judiciário. Além disso, é uma forma de valorizar o seu esforço e promover o intercâmbio de iniciativas benéficas.
O Prêmio será concedido anualmente pelo CJF e Ajufe, sendo a cada ano priorizadas diferentes categorias e homenageada um jurista diferente. O ministro Djaci Falcão, ex-integrante do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido para esta primeira edição pela sua relevante atuação na magistratura nacional. A realização do prêmio integra o Programa de Modernização da Justiça Federal, promovido pelas instituições da Justiça Federal e coordenado pelo CJF. O Programa visa identificar e disseminar projetos institucionais, sistemas automatizados ou práticas inovadoras.
Todos aqueles que se inscreverem terão seus trabalhos inseridos no banco de dados do Projeto Prêmio de Qualidade Judiciária, no Portal da Justiça Federal. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF pelo telefone (61) 3319-8839 ou pelo e-mail: pesquisa@cjf.gov.br.
O preenchimento da ficha de inscrição é imprescindível para a inscrição no prêmio. No Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br) também estão disponíveis para consulta a Resolução n. 478 do CJF, que institui o prêmio, com a íntegra do seu regulamento e a Portaria do coordenador-geral da Justiça Federal, que prorroga o prazo para inscrições.
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