O Programa de Gestão Documental do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região enviou, na última semana, 3.110 kg de papel para reciclagem. O resultado foi obtido com a conclusão do IV Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos e do III Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Avulsos e Precatórios.
O projeto é realizado em conjunto com as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e vem, desde 2004, desenvolvendo trabalho de resgate, preservação e disponibilização de informações contidas em documentos judiciais, especialmente aquelas de relevância histórica, com o objetivo de preservar a memória da Justiça Federal e solucionar a dificuldade de armazenamento das ações antigas que abarrotam os arquivos do Judiciário.
Os processos e documentos que se ajustam a algum dos critérios de guarda são tratados e preservados. Já aqueles que não se enquadram nesses critérios e cuja importância se restringe às partes envolvidas, após cumprida a temporalidade de guarda estabelecida, são incluídos em edital de ciência de eliminação para possibilitar que os interessados se manifestem.
Parte essencial do trabalho consiste na análise e avaliação das informações contidas nos autos judiciais findos arquivados. Essas etapas são desenvolvidas pelas áreas de documentação com o objetivo de identificar assuntos de guarda permanente. Os critérios de preservação são definidos por resoluções do Conselho da Justiça Federal e compreendem temas como Direito Ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos, tratados internacionais e precedentes de súmulas. São observados também outros critérios, como natureza da ação e período de autuação.
A Divisão de Informação e Memória Institucional (DIMI), vinculada à Coordenadoria de Documentação do TRF, está dando continuidade ao Programa de Gestão Documental, finalizando dois editais ao proceder o descarte da documentação em junho e em setembro. Este ano, considerando apenas a parte do Tribunal, foram doados ao redor de 5.500 kg de papel – destinados à reciclagem – à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que encaminhou à Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital Psiquiátrico São Pedro, onde foram picotados. A destruição foi acompanhada por servidores do TRF.
Já estão em andamento as atividades para o próximo edital, que deverá ser aberto ainda este ano, com a participação de toda a 4ª Região.
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