A edição 61 da Revista do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, chega ao público com 666 páginas, o maior volume desde 1990, quando o primeiro número foi lançado. A nova revista reúne 42 acórdãos de Direito Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Previdenciário, Tributário e Comercial, além das 78 Súmulas da Corte. Para facilitar a consulta, as decisões são divididas por matéria e há três índices que permitem a pesquisa também por número de processo, por assunto e por legislação citada.
Na seção Doutrina, a publicação apresenta artigos de cinco desembargadores federais: Maria Lúcia Luz Leiria, presidente do TRF, com “Limites no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário”; Marga Inge Barth Tessler, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Sílvio Dobrowolski, do TRF, com “Os efeitos econômicos e sociais das leis e decisões judiciais”, “A falsidade documental e o dano efetivo (análise do art. 297 do CPB)” e “Direitos fundamentais – a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição de 1988”, respectivamente; e José Eduardo Carreira Alvim, vice-presidente do TRF da 2ª Região (que tem sede no Rio de Janeiro), com “Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo – recurso da decisão do presidente ou vice-presidente – descabimento de mandado de segurança na origem”.
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