A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região condenou a Viação Aérea São Paulo (Vasp) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar indenização por danos morais para quatro passageiros de um avião seqüestrado e assaltado em pleno vôo, em agosto de 2000, no Paraná. Cada um receberá R$ 20 mil, atualizados e com incidência de juros de 1% ao mês, contados a partir do fato. A decisão unânime foi tomada durante julgamento realizado na última semana.

O Vôo 280 da Vasp partiu de Foz do Iguaçu (PR) com destino à Curitiba. Durante a viagem, os passageiros e tripulantes do Boeing 737-200 foram rendidos por cinco homens armados, que obrigaram a alteração da rota, pousando o avião em Porecatu (PR), na divisa com SP. Após roubar R$ 5 milhões que estavam sendo transportados no vôo, o bando, que teria como líder Marcelo Borelli, fugiu.

Como o pedido de indenização foi negado pela 5ª Vara Federal de Curitiba, os quatro passageiros recorreram ao TRF. Para eles, a Infraero e a Vasp foram negligentes, permitindo que o bando embarcasse no avião portando várias armas de fogo. Além disso, não teriam sido tomadas as medidas de segurança necessárias, pois no vôo foram transportados altos valores, o que não seria adequado para viagens em avião de carreira, com passageiros.

A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no TRF e relatora da apelação, entendeu que os passageiros devem ser indenizados pelo ocorrido. “Não há como negar o intenso abalo psicológico sofrido pelos autores, ultrapassando completamente os limites da normalidade”, ressaltou. A magistrada lembrou que a aeronave cruzou vários níveis de vôo, sem nenhum controle, e pousou em um aeródromo sem condições para suportar um Boeing 737-200. Além disso, foram efetuados disparos e graves ameaças a bordo, disse Vânia.

Segundo a relatora, a Infraero e a Vasp concorreram para a ocorrência dos danos causados aos autores da ação, devendo assim arcar com o pagamento da indenização. Para Vânia, a Vasp foi imprudente ao transportar R$ 5 milhões em um vôo comum, o que aumentou consideravelmente o risco de assaltos. Quanto à Infraero, a magistrada lembrou que houve omissão e negligência da empresa – responsável pela fiscalização e acesso às aeronaves –, que não impediu o ingresso dos marginais portando armas de fogo.

A Infraero e a Vasp ainda podem recorrer da decisão. Em agosto deste ano, a 4ª Turma do TRF condenou a Infraero a pagar indenização no mesmo valor ao piloto, ao co-piloto e a três comissários de bordo do Vôo 280.