O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha liberou na última sexta-feira (19/9), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 329.449.196,09 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em agosto de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 235.248.717,00 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 30.779 ações, beneficiando 44.344 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 108.955.691,08
Previdenciárias: R$ 68.365.589,00 – 9.074 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 34.042.209,71
Previdenciárias: R$ 20.436.173,00 – 2.567 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 59.844.908,61
Previdenciárias: R$ 48.555.541,00 – 5.781 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 79.825.107,62
Previdenciárias: R$ 66.944.689,00 – 16.593 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 46.781.279,07
Previdenciárias: R$ 30.946.724,00 - 10.329 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 329.449.196,09Total de previdenciárias: R$ 235.248.717,00Fonte: Imprensa CJF » Todas as notícias
Notícias
