O 2° Seminário de Direito à Saúde, organizado pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se iniciou hoje (28/9) pela manhã no Plenário da corte. O evento, dirigido a magistrados e servidores, aborda questões sobre o Direito à Saúde, a gestão e a formação de políticas públicas nessa área, analisando o sistema existente.
Na cerimônia de abertura, o desembargador federal Vilson Darós, presidente do TRF4, lembrou que a saúde é um direito social fundamental. Ele destacou, porém, que “a insatisfatória regulamentação e a insuficiente efetividade do Executivo são obstáculos que impedem muitas pessoas de obter seu direito”. Esses cidadãos, então, buscam no Judiciário a resolução do seu problema, aumentando expressivamente a demanda, concluiu.
O diretor da Emagis, desembargador federal Tadaaqui Hirose, disse ser
necessário que se busque entendimento para conduzir a nova gestão de políticas públicas adequadas à necessidade da sociedade brasileira. Ele lembrou que “a responsabilidade pelo trato à saúde pública, a fim de assegurar esse direito aos cidadãos, cabe a todos os atores envolvidos no processo”. Também compôs a mesa de abertura do seminário o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador dos Juizados Especiais Federais na 4ª Região.
A palestra inaugural abordou o tema “A trajetória do STF na solução das questões envolvendo prestações referentes à saúde. Breves comentários sobre aspectos debatidos na Audiência Pública nº 4 do STF”. A conferência foi proferida pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, coordenadora científica do evento.
Desembargadora Marga Tessler proferiu a conferência inaugural do evento, que teve na mesa de abertura a presença do secretário Cândido da Silva (E) e dos desembargadores Darós, Hirose e Brum VazHoje à tarde, o coordenador-geral de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde, Rodrigo Fernandes Alexandre, proferiu palestra sobre a “Regulamentação para a concessão de medicamentos especialmente quanto à sua classificação em listas especiais e excepcionais”. Também foi realizado o painel “Escolhas públicas e formulação administrativa das prestações em saúde. Protocolos clínicos”, do qual participaram os médicos Maria Inez Pordeus Gadelha e Paulo Dornelles Picon e o secretário municipal de saúde de Florianópolis, João José Cândido da Silva.
Amanhã, serão realizados mais três painéis. Pela manhã, “Análise dos resultados das pesquisas efetuadas nas ações envolvendo pedidos de medicamentos no âmbito da 4ª Região” terá como painelistas a antropóloga Débora Diniz, o cientista político Rodrigo Gonzáles, o assessor jurídico da Secretaria da Saúde do RS, Cláudio Terra, e a advogada da União Mariana Figueiredo.
O painel “O conteúdo do Direito à Saúde: concretização pela jurisdição” reunirá o juiz federal Roger Raupp Rios, o professor Ingo Wolfgang Sarlet e a pesquisadora Maria Célia Delduque. À tarde, “Tutelas judiciais em saúde, ônus probatório, cumprimento in natura e outras questões. Ação coletiva ou ação individual” terá como painelistas a juíza federal Cláudia Maria Dadico, o advogado Danilo Knijnik, o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas e a vice-presidente da Associação Brasileira de Portadores de Fibrose Cística, Shara Nunes Sampaio.
A conferência de encerramento do seminário ficará a cargo do médico e professor Kenneth Rochel de Camargo Júnior, que abordará a “História da saúde no Brasil e medidas compulsórias em saúde (vacinação, internação, quarentena, doação e interdição)”.
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