“A Justiça Federal da 4ª Região, integrada pelas seções judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, tem se esforçado e há muito tempo vem se utilizando da conciliação como legítimo meio de pacificação social”. A afirmação é do presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Vilson Darós, que abriu hoje (terça-feira, 13/10/2009) de manhã, em Florianópolis, o 1º Fórum de Conciliação. O evento tem mais de 250 inscritos, entre advogados, procuradores públicos e servidores, que discutirão os benefícios da solução de conflitos judiciais por meio de acordo entre as partes.
Darós falou da contribuição da 4ª Região da Justiça Federal à Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2008. “Foram atendidas mais de 1 mil pessoas e homologados valores que ultrapassaram R$ 19 milhões”, citou o presidente, referindo-se ainda à dedicação de 394 juízes. Ele lembrou ainda que a conciliação não depende só do magistrado. “As partes e seus procuradores devem se dispor para que o litígio seja pacificado”, o que segundo Darós, vem ocorrendo na Região Sul, em função da colaboração de instituições como o INSS, a Fazenda Nacional e a Caixa Econômica Federal.
Desembargador Vilson Darós fez a abertura do Fórum da ConciliaçãoO secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, também compareceu à abertura e disse que a conciliação judicial é política pública permanente da Secretaria. Favreto acentuou a necessidade de mudança da cultura do conflito que ainda caracteriza as relações jurídicas, mesmo entre os profissionais do direito. “Somos mais preparados para uma guerra que para a composição dos conflitos”, concluiu.
Para o coordenador-geral do Sistema de Conciliação (SistCon) da 4ª Região, desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, o envolvimento das partes na solução de seus problemas acentua os valores sociais e morais da conciliação. Junqueira fez menção a projetos pioneiros da 4ª Região, como a possibilidade de o interessado se habilitar à conciliação por meio da página do Tribunal na Internet.
O diretor da Escola da Magistratura (Emagis), desembargador federal Tadaaqui Hirose, relatou a importância que a escola vem conferindo à conciliação, por meio da oferta de cursos e treinamentos a magistrados e servidores. O coordenador dos juizados especiais federais, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, concordou que a conciliação é a alternativa mais eficaz para reduzir o número de processos e prestar a jurisdição, mas a evolução dos acordos deve ser uma meta permanente “para não sufragar a supressão de direitos”.
A programação da manhã terminou com o painel sobre experiências de conciliação na Região Sul, com exposições dos coordenadores dos SistCon do Rio Grande do Sul, juiz Jurandi Borges Pinheiro, de Santa Catarina, juiz João Batista Lazzari, e do Paraná, juiz José Antônio Savaris.
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000
Notícias
