O desembargador federal Vilson Darós, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi o palestrante da reunião-almoço do Instituto dos Advogados do Mercosul (Inamerco), realizada hoje (14/12) na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), em Porto Alegre. A conferência do magistrado abordou aspectos históricos e de estrutura da Justiça Federal e do TRF4.
Durante o encontro, Darós foi agraciado com o certificado de Excelência Profissional do Mercosul. Também receberam o título, entre outras personalidades, o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e o desembargador aposentado Alfredo Englert, do TJRS. O troféu Comunicador do Ano do Mercosul foi entregue ao jornalista Bibo Nunes. O Inamerco ainda concedeu o título de Advogado do Ano de 2009 ao advogado Luiz Felipe Lima de Magalhães.
Desembargador Darós recebeu homenagem do InamercoAo abrir a reunião-almoço, o presidente do Inamerco, Marco Antônio Miranda Guimarães, salientou que a conferência de Darós veio abrilhantar o último encontro mensal promovido pelo instituto em 2009. Em sua explanação, o desembargador iniciou contando à plateia como foi criada a Justiça Federal no Brasil. Instituída pelo Decreto 848, de 1890, a estrutura era muito enxuta: uma seção judiciária por Estado, composta por dois juízes federais.
O presidente do TRF4 explicou que, em 1937, com o Estado Novo de Getúlio Vargar, a JF foi extinta, voltando a existir em 1965, por meio do Ato Institucional nº 2. Darós considera a existência de dois marcos na história da Justiça Federal. Um deles foi o processo de interiorização, iniciado em 1987 (no Sul, as primeiras varas foram instaladas em Rio Grande, no RS, e em Londrina, no PR). O outro aspecto relevante, conforme o desembargador, foi a descentralização do Judiciário Federal, ocorrida com a criação dos cinco TRFs do país.
Vilson Darós também salientou a importância da criação, em 2002, dos Juizados Especiais Federais, com causas de até 60 salários mínimos, que vieram aumentar o acesso do cidadão à Justiça. O presidente da corte lembrou que cerca de 60% das ações federais tramitam atualmente nos juizados. No âmbito do TRF4, o desembargador explicou a estrutura da instituição, destacando dados orçamentários, estatísticos e de pessoal.
Em relação aos projetos desenvolvidos pelo TRF4, o presidente, que assumiu a Administração em junho deste ano, ressaltou alguns que fazem parte do seu plano de gestão, como a implantação de novo planejamento estratégico e do processo eletrônico nas ações comuns: “estamos empenhados na instalação do e-Proc em toda a 4ª Região. Meu desejo é que até o final da minha gestão, todos os processos sejam eletrônicos”, afirmou.
O magistrado também falou sobre o incentivo à conciliação, o cumprimento da Meta 2, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto que oferece estágio no TRF4 a internos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), entre outros projetos.
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