Para o governo, uma tentativa de disciplinar um mercado e, acima de tudo, garantir a segurança dos consumidores. Já para os empresários, uma medida ilegal e que ameaça a sobrevivência de boa parte das farmácias e drogarias. O Via Legal desta semana destaca o impasse entre a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e donos de farmácias. A briga começou depois que a agência publicou uma resolução proibindo a venda de produtos como alimentos e pilhas nestes estabelecimentos. Do Sul do país, Analice Bolzan mostra que outras providências estão previstas na norma que deveria entrar em vigor em fevereiro de 2009, além de explicar porque a norma está sendo questionada nos tribunais.

Em outra reportagem, tem o drama de pessoas que ficaram doentes depois de receber sangue contaminado. No Recife, pacientes atendidos do Hemope afirmam ter contraído Hepatite C e até Aids depois das transfusões feitas no hospital público. Juliano Domingues conversou com personagens dessa história que põe em xeque a competência e a responsabilidade do poder público na hora de tratar vítimas de doenças graves como a hemofilia.

Ainda sobre o tema saúde, o Via Legal mostra uma decisão judicial que promete garantir mais qualidade de vida a quem sofre de fibrose cística. A doença é grave e pode ser diagnosticada pelo teste do pezinho. O problema é que o exame oferecido em São Paulo não investigava a  possibilidade do recém-nascido desenvolver a patologia.  Foi preciso uma disputa jurídica para que o Estado cumprisse a lei e assumisse o compromisso de oferecer o exame completo aos bebês atendidos na rede pública.

Direto de Brasília, Alessandra de Castro traz uma outra disputa. Desta vez, a briga é entre condomínios e os representantes do Conselho Regional de Química. O órgão de classe exige a presença de um químico responsável para atestar a qualidade da água das piscinas de uso coletivo. Mas nem todos concordam com a exigência e acabam questionando a medida nos tribunais. A reportagem mostra ainda os riscos que corre quem entrar  em uma piscina com água contaminada.

Fonte: Imprensa CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30min (reprises)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado – 7h30min

Na TV Brasil
Sábado – 8h30min