Já está disponível neste Portal a 105ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz neste mês 99 ementas disponibilizadas nos meses de agosto e setembro de 2010 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.
A edição traz ainda o inteiro teor de apelação cível julgada pela 6ª Turma do tribunal e relatada pelo desembargador federal Celso Kipper, que determina ao INSS a concessão de benefício assistencial de prestação continuada a internos do Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso e do Hospital Psiquiátrico São Pedro, de Porto Alegre.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo
link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo
e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
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