O número 77 da Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lançado hoje (3/11) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, apresenta aos leitores o inteiro teor de 24 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário –, três arguições de inconstitucionalidade e as 79 súmulas editadas pelo tribunal.
A publicação traz ainda dois artigos doutrinários: “O fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, incluindo levantamentos estatísticos realizados em processos criminais do TRF4, com enfoque nos casos em que os réus deixaram de ser punidos porque não foram denunciados ou condenados dentro dos prazos legais; e “Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da ‘parcialidade positiva do juiz’”, do juiz federal Artur César de Souza, que esteve convocado para atuar no Tribunal entre fevereiro de 2009 e março de 2010.
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