No final de março deste ano, as corregedorias do CNJ e do CJF, os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram acordo de cooperação que deu início a um mutirão nacional de julgamentos de processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) relativos a contratos firmados há mais de 16 anos (antes de 1995). Nesta segunda-feira (16/5), novo acordo foi firmado entre esses órgãos, com o objetivo de viabilizar o pagamento de perícias contábeis em relação aos mutuários hipossuficientes (sem condições financeiras de arcar com esses custos).
Pelos termos do acordo, a Emgea irá arcar com as despesas decorrentes das perícias contábeis. Segundo dados da Emgea, dos 74 mil contratos que ainda estão pendentes de solução, cerca de 20 serão encaminhados para conciliação, apenas no ano de 2011. Os demais contratos estão sendo estudados e muitos poderão também ser indicados para audiências de conciliação. A perícia contábil é necessária, na maior parte dos casos, ao julgamento dessas ações e pode, ainda, auxiliar no processo de conciliação.
Em relação aos contratos em que não será possível a conciliação, os processos serão julgados prioritariamente. Os honorários dos peritos serão fixados pelo juiz da causa, com base na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que disciplina o pagamento de honorários a advogados dativos e peritos nos casos de assistência judiciária gratuita.
Pela Resolução, os honorários dos peritos da área de Engenharia foram fixados em R$ 140,88, o valor mínimo, e R$ 352,20, o valor máximo. O juiz da causa, contudo, poderá ultrapassar em até três vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização.
Assinaram o acordo de cooperação a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão; e os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, respectivamente desembargadores Olindo Menezes (TRF1), Maria Helena Cisne Cid (TRF2), Roberto Haddad (TRF3), Vilson Darós (TRF4) e Paulo Roberto de Oliveira Lima (TRF5), o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis. O acordo foi assinado na sala da Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
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