Via Legal: decisão ordena ressarcimento ao INSS pelo pagamento de pensão por morte de estivador
24/11/2011 17:02:51
A matéria produzida pela Região Sul para o programa Via Legal desta semana mostra a decisão da Vara Ambiental de Porto Alegre que condenou os responsáveis pela contratação de mão de obra no porto da capital gaúcha ao ressarcimento dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um estivador morto em acidente de trabalho ocorrido em 1999.
A reportagem conta que o trabalhador morreu quando tentava consertar uma máquina em operação no porto. O INSS pediu a condenação dos réus ao pagamento de todos os gastos que assumiu em função da concessão de benefícios aos familiares da vítima. No processo, ficou provado que houve negligência dos responsáveis pela operação. Na sentença, a juíza federal Clarides Rahmeier destaca que a situação de pressão por produtividade pela qual passavam a vítima e outros trabalhadores, que estavam realizando turno de trabalho dobrado, teve significativa relevância na ocorrência do acidente.
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